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Acessibilidade

Aprovação de Projetos

A Divisão de Aprovação de Projetos - SOPE-21, é responsável pelo licenciamento de projetos que intervenham em um lote particular. Expede Alvarás de obras, movimentação de terra e parcelamento do solo, desde que atendam a legislação edilícia vigente. Também fornece e certifica a numeração predial no Município.

 

DÚVIDAS E ORIENTAÇÕES
 

Com  a suspensão do atendimento técnico presencial, como medida para conter o avanço da pandemia de COVID-19, conforme Decreto 21.111 de 2020 e suas alterações, informamos que DÚVIDAS SOBRE O COMUNIQUE-SE emitido deverão ser protocoladas no processo em meio digital, por requerimento, de forma sucinta e objetiva, especificando qual é a dúvida. Não haverá cobrança de taxa para este tipo de atendimento, desde que não sejam apresentados novos documentos e projetos.

Para orientação técnica SEM PROCESSO EM ANDAMENTO disponibilizamos às segundas e quartas-feiras, em dois períodos, de 9 hs às 11hs e de 14 hs às 16 hs, o telefone 2630-4631.

As solicitações também podem ser enviadas por meio da nossa ferramenta de atendimento.

 Avenida Luiz Pequini, no trecho entre a Avenida Nelson Mandela e Rua Almeida Leme, foi reemplacada. Se você é morador do local, acesse aqui a sua Certidão de Numeração Predial

(Atenção: há uma Certidão para o lado par e outra para o lado ímpar da via)