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Departamento de Obras Particulares

DÚVIDAS E ORIENTAÇÕES

Com  a suspensão do atendimento técnico presencial, como medida para conter o avanço da pandemia de COVID-19, conforme Decreto 21.111 de 2020 e suas alterações, informamos que DÚVIDAS SOBRE O COMUNIQUE-SE emitido deverão ser protocoladas no processo em meio digital, por requerimento, de forma sucinta e objetiva, especificando qual é a dúvida. Não haverá cobrança de taxa para este tipo de atendimento, desde que não sejam apresentados novos documentos e projetos.

Quando se tratar de aprovação de projetos, para a a orientação técnica SEM PROCESSO EM ANDAMENTO disponibilizamos às segundas e quartas-feiras, em dois períodos, de 9h às 11h e de 14h às 16h, o telefone 2630-4631.

Quando se tratar de Alvará de Funcionamento e Certidões/Habite-se, disponibilizamos as terças e quintas - feiras, em dois períodos, de 9h às 11h e de 14h às 16h, por meio do telefone 2630-4596

Quando se tratar de assuntos referentes à Fiscalização de obras e atividades, disponibilizamos os telefones 2630-4566/4568/4569.

Demais dúvidas podem ser encaminhadas para o nosso canal de atendimento.

 

RESOLUÇÃO GSOPE Nº 03, de 21 DE MAIO DE 2020,
Dispõe sobre a simplificação e adequação dos procedimentos administrativos do Departamento de Obras Particulares – SOPE.2, tendo em vista a pandemia do Coronavírus, e dá outras providências. (Modelo de Declaração)