DÚVIDAS E ORIENTAÇÕES
Com  a suspensão do atendimento técnico presencial, como medida para conter o avanço da pandemia de COVID-19, conforme Decreto 21.111 de 2020 e suas alterações, informamos que dúvidas sobre o comunique-se emitido deverão ser protocoladas no processo em meio digital, por requerimento, de forma sucinta e objetiva, especificando qual é a dúvida. Não haverá cobrança de taxa para este tipo de atendimento, desde que não sejam apresentados novos documentos e projetos. Para orientação técnica sem processo em andamento, favor enviar as solicitações por e-mail para o endereço: obras.particulares@saobernardo.sp.gov.br

 

RESOLUÇÃO GSOPE Nº 02, de 21 DE MARÇO DE 2020,
Art. 5º Os procedimentos internos que envolvam eventuais prazos administrativos afetos a Secretaria de Obras e Planejamento Estratégico ficam suspensos por prazo indeterminado.

 

RESOLUÇÃO GSOPE Nº 03, de 21 DE MAIO DE 2020,
Dispõe sobre a simplificação e adequação dos procedimentos administrativos do Departamento de Obras Particulares – SOPE.2, tendo em vista a pandemia do Coronavírus, e dá outras providências. 

 

 

 

O Departamento de Obras Particulares é o responsável pela emissão de documentos de licenciamento de Obras tais como Alvarás de Construção e afins, Certificações e ainda Licencia e Fiscaliza as edificações e atividades exercidas no Município.

 

 

Importante: Com a edição da LM 6729/2018 as taxas referentes a análise e aprovação dos serviços solicitados tem a sua cobrança antecipada.