DÚVIDAS E ORIENTAÇÕES

Com  a suspensão do atendimento técnico presencial, como medida para conter o avanço da pandemia de COVID-19, conforme Decreto 21.111 de 2020 e suas alterações, informamos que DÚVIDAS SOBRE O COMUNIQUE-SE emitido deverão ser protocoladas no processo em meio digital, por requerimento, de forma sucinta e objetiva, especificando qual é a dúvida. Não haverá cobrança de taxa para este tipo de atendimento, desde que não sejam apresentados novos documentos e projetos.

Para orientação técnica SEM PROCESSO EM ANDAMENTO disponibilizamos às segundas e quartas-feiras, em dois períodos, de 9 hs às 11hs e de 14 hs às 16 hs, o telefone 2630-4631.

As solicitações também podem ser enviadas por e-mail para o endereço: obras.particulares@saobernardo.sp.gov.br

 

RESOLUÇÃO GSOPE Nº 03, de 21 DE MAIO DE 2020,
Dispõe sobre a simplificação e adequação dos procedimentos administrativos do Departamento de Obras Particulares – SOPE.2, tendo em vista a pandemia do Coronavírus, e dá outras providências. (Modelo de Declaração)

 

RESOLUÇÃO GSOPE Nº 06, DE 24 JULHO DE 2020,

Dispõe sobre a REVOGAÇÃO da Resolução n.º 02 de 21 de março de 2020, que previa a SUSPENSÃO DE  PRAZOS, audiências, reuniões e demais atos dos processos administrativos.

 

 

O Departamento de Obras Particulares é o responsável pela emissão de documentos de licenciamento de Obras tais como Alvarás de Construção e afins, Certificações e ainda Licencia e Fiscaliza as edificações e atividades exercidas no Município.

 

 

Importante: Com a edição da LM 6729/2018 as taxas referentes a análise e aprovação dos serviços solicitados tem a sua cobrança antecipada.