legislação

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Deliberação Normativa nº 01, de 13 de novembro de 2018 - CONSEMA.pdf Visualizar
Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 - Dispõe sobre a Política Nacional de Meio Ambiente.pdf Visualizar
Lei nº 10.165, de 27 de dezembro de 2000 - Altera a Lei nº 6.938, de 31de agosto de 1981.pdf Visualizar
Lei nº 6.163, de 21 de novembro de 2011 - Política Municipal de Meio Ambiente - São Bernardo do Campo SP.pdf Visualizar
Lei nº 6.415, de 21 de setembro de 2015 - Altera a Lei Municipal nº 6.163-2011.pdf Visualizar
Lei nº 13.579, de 13 de julho de 2009 - Lei da Billings.pdf Visualizar
Decreto Estadual nº 55.342, de 13 de janeiro de 2010 - Regulamenta dispositivos da Lei nº 13.579-2009.pdf Visualizar
Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006 - Bioma da Mata Atlântica.pdf Visualizar
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 - Código Florestal.pdf Visualizar
Lei nº 14.626, de 29 de novembro de 2011 - Institui o Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos ambientais.pdf Visualizar
Lei nº 6.244, de 26 de dezembro de 2012 - TCFA - CTAA.pdf Visualizar
Decreto nº 18.752, de 16 de janeiro de 2014 - Cadastro Técnico Ambiental.pdf Visualizar
Lei Municipal nº 6.091, de 09 de dezembro de 2010 - Benefício Fiscal.pdf Visualizar
Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979 - Parcelamento do Solo Urbano.pdf Visualizar
Lei nº 6.222, de 03 de setembro de 2012 - consolidada - Parcelamento, uso e ocupação do solo.pdf Visualizar
Lei nº 6.184, de 21 de dezembro de 2011 - Plano Diretor de São Bernardo do Campo.pdf Visualizar
Lei nº 4.974, de 31 de maio de 2001 - Código de Posturas de São Bernardo do Campo.pdf Visualizar
Decreto nº 13.500, de 02 de outubro de 2001- Regulamenta a Lei nº 4.974-2001 - Código de Posturas de SBC.pdf Visualizar
Decreto nº 20.366, de 23 de abril de 2018 - Dispõe sobre as compensações ambientais de SBC.pdf Visualizar
Decreto nº 20.434, de 21 de junho de 2019 - Dispõe sobre infrações ambientais.pdf Visualizar