- Resolução SMA nº 1, de 17 de agosto de 2021- Acompanhamento do CMMA processos licenciamento ambiental interesse comunitário
- RESOLUÇÃO SMA Nº 2, DE 19 DE MAIO DE 2022 - SIGOR
- RESOLUÇÃO CONJUNTA SMA-PGM-SSU-ST-SU-SOPE-SEHAB Nº 1, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2021 - PÓS-BALSA
- RESOLUÇÃO SMA Nº 2, DE 19 DE MAIO DE 2022
- RESOLUÇÃO CONJUNTA SMA-PGM-SSU-ST-SU-SOPE-SEHAB Nº 1, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2021
- RESOLUÇÃO SMA Nº 5, DE 22 DE JULHO DE 2020
- RESOLUÇÃO SMA Nº 4, DE 22 DE JULHO DE 2020
- RESOLUÇÃO GSMA – Nº 01-2019, DE 01 DE MARÇO DE 2019
- RESOLUÇÃO SMA Nº 4, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017 - REVALIDAÇÃO
- RESOLUÇÃO CONJUNTA SGA - SPU – Nº 01-2013
- RESOLUÇÃO CONJUNTA SGA SJC SSU ST SU SO SPU SEHAB Nº 001-2017, DE 31 DE AGOSTO DE 2017
Você não tem os papéis necessários para acessar este portlet.