Tabela de Vencimentos

Dados disponibilizados pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, em cumprimento à Lei Federal nº 12.527/11.

ESCLARECIMENTOS

VALOR BASE: corresponde ao valor do salário de acordo com a Lei Municipal nº 6.155 de 30 de setembro de 2011, com suas alterações posteriores e segundo a Tabela de Vencimentos do Município de São Bernardo do Campo, respeitando a carga horária semanal, denominação da função, referência e nível que o servidor se enquadra, conforme Lei Municipal nº 2.240 de 13 de agosto de 1976, bem como a Lei Municipal nº 5.286 de 15 de abril de 2004.

VALOR BRUTO: somatória de todos os valores brutos percebidos no mês de competência, incluídos benefícios, gratificações, abono de permanência, adicional temporal (senioridade), indenização da licença-prêmio, adicional noturno, adicional de insalubridade/periculosidade, vantagem pessoal, serviço extraordinário/hora extra, diferenças salariais, parcelas decorrentes de decisão judicial e quaisquer outras vantagens pecuniárias.

VALOR LÍQUIDO: somatória de todos os valores líquidos percebidos no mês de competência (total de pagamentos menos os descontos obrigatórios e os autorizados pelo servidor).

FÉRIAS: corresponde ao valor de férias pagas no mês de competência, incluindo o terço constitucional, férias indenizadas, adicionais de férias.

13º SALÁRIO: corresponde ao valor do 13º salário pago em dezembro de cada exercício, bem como os valores eventualmente antecipados por ocasião das férias ou parcela obrigatória nos casos de servidores regidos pela CLT.

A terminologia aqui utilizada corresponde àquela empregada pelo Sistema Integrado CECAM, ao qual está vinculado o Portal da Transparência da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (FDSBC) – e pode apresentar certas diferenciações em relação às expressões descritivas utilizadas por sistemas análogos (inclusive o da própria Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo – PMSBC)

Folha de Pagamento dos Servidores