A Prefeitura de  São Bernardo entregou títulos de regularização fundiária a 334 famílias do Jardim dos Químicos nesta quinta-feira (3). A cerimônia foi realizada na Escola Municipal de Educação Básica (Emeb) José Olegário Godoy, na Vila do Tanque, e teve as presenças da secretária de Habitação e de Serviços Urbanos e outras autoridades. O prefeito da cidade fez a entrega dos títulos.

A Prefeitura utilizou para a regularização a Demarcação Urbanística, instrumento jurídico e urbanístico, instituído pela Lei Federal 11.977/09, também conhecido como usucapião administrativo. Ele permite o reconhecimento e a titulação, pelo Poder Público, de ocupação de interesse social em área particular.

Com mais esta etapa, desde 2009 já foram regularizados na cidade 4.069 domicílios, em 20 áreas. Outras 55 áreas estão em processo de regularização. A prefeitura investiu cerca de R$ 300 mil na ação.

Além de segurança jurídica, a regularização garante outros benefícios às famílias: valorização do imóvel, possibilidade de dar o mesmo como garantia para financiamento, inclusive para a compra de material de construção, e sua transferência para os herdeiros no caso de morte do proprietário.

A ocupação se deu em área particular, a partir de 1989, com o fracionamento e alienação dos lotes pela proprietária (Associação dos Químicos), medida que teve a aprovação da Administração municipal da época, mas que foi realizada de forma diversa do acordado. Até 2001, a venda dos lotes era realizada por meio de escritura de frações ideais, com metragens variadas. Todavia, com a proibição de tal prática pela Corregedoria Geral de Justiça, os lotes passaram a ser comercializados mediante contratos particulares.

Em 2000, a infraestrutura do loteamento foi concluída pela Prefeitura, com a implantação das redes de água e esgoto. O processo de regularização foi iniciado em 2011, com a assinatura da Ordem de Serviço pela atual Administração. 

O prefeito elogiou a persistência dos moradores na busca da regularização. “Vocês esperaram 26 anos. Por isso, podem se considerar vitoriosos. Vocês têm o direito do reconhecimento por parte do poder público.”

Algumas das etapas do processo de regularização são: levantamento da condição socioeconômica das famílias e seu cadastramento, recolhimento dos documentos necessários à regularização, elaboração das plantas e memoriais técnicos e envio dos documentos ao Cartório de Registro de Imóveis.

Dadas as particularidades do Jardim dos Químicos, em função das formas e tempos distintos de aquisição dos terrenos, foi necessário um estudo mais apurado para implementar o processo de regularização. Assim, foi feita a outorga de três tipos de títulos distintos para as unidades regularizadas: legitimação de posse (137 famílias), registro de contrato direto (124 famílias) e atribuição de fração ideal (73 famílias).

A legitimação de posse é um documento de reconhecimento de posse que, após cinco anos de seu registro, é convertido, de forma gratuita, em direito de propriedade. Esse período de cinco anos é necessário porque a demarcação urbanística e a legitimação de posse equivalem, para fins urbanos, ao procedimento de usucapião.

Ao receberem a legitimação de posse, os moradores devem enviar o documento ao Cartório de Registro de Imóveis para, a partir do seu registro, começar a contar o prazo de cinco anos.