O prefeito de São Bernardo do Campo  entrega nesta quinta-feira (3), às 18h30, na Escola Municipal de Educação Básica (Emeb) José Olegário Godoy (Avenida Tiradentes, 1.913, Bairro Montanhão), títulos da regularização fundiária do loteamento Jardim dos Químicos, que beneficiará 334 famílias.

Para esta área, o município utilizou a Demarcação Urbanística, novo instrumento jurídico e urbanístico, instituído pela Lei Federal 11.977/09, também conhecido como usucapião administrativo, que permite o reconhecimento e a titulação, pelo Poder Público, de ocupação de interesse social em área particular.

Com mais essa ação, já foram regularizados na cidade, desde 2009, 4.069 domicílios, em 20 áreas. Outras 55 áreas estão em processo de regularização. A prefeitura investiu cerca de R$ 300 mil na iniciativa.

Serviço: Entrega títulos de regularização a famílias no Jardim dos Químicos