BOTÃO EMISSÃO DE GAM - TAXA 1
 
- Para empreendimentos para uso Residencial ou não Residencial (inferior a 10.000m² de área construída) em imóvel com área total de até 2.000m² - Valor: R$ 322,08.

 

O não pagamento do valor gerado não acarretará nenhuma cobrança extrajudicial nem judicial (caso tenha sido gerado o lançamento e o cidadão não retorne para formalizar o processo - a SMA irá encaminhar memorando à SF-1 para cancelar os lançamentos  cujos processos não foram efetivados, conforme reunião entre SMA e SA-1).