O Conselho Municipal de Políticas Culturais - CMPC é o órgão colegiado deliberativo, consultivo e normativo, com composição paritária entre Poder Público e Sociedade Civil, que se constitui no principal espaço de participação social institucionalizada, de caráter permanente, na estrutura do Sistema Municipal de Políticas Culturais SMPC.

O Conselho Municipal de Políticas Culturais - CMPC tem como principais atribuições:

I - Atuar, com base nas diretrizes propostas pela Conferência Municipal de Políticas Culturais - CMPC;

II - Acompanhar a execução, fiscalizar e avaliar as políticas públicas de cultura, consolidadas no Plano Municipal de Políticas Culturais - PMPC;

III - Articular com as demais instâncias colegiadas do Sistema Municipal de Políticas Culturais - SMPC, territoriais e setoriais, para assegurar a integração, funcionalidade e racionalidade do sistema e a coerência das políticas públicas de cultura implementadas no âmbito do Sistema Municipal de Políticas Culturais - SMPC; e

IV - Deliberar sobre assuntos submetidos à sua apreciação.

Rua Bauru, 21 – Baeta Neves – CEP 09751-440

Tel.: 2630-9604

E-mail: cmpc@saobernardo.sp.gov.br