MANDATO 2025

Os membros das Câmaras Julgadoras terão mandato de 1 (um) ano, podendo ser reconduzidos por até duas vezes. (Art. 88 da Lei 6.734/2018 - Art. 88 da Lei 7038/2021 - Resolução SEFAZ 12/2025 Artigos 12 e 13)

 
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Primeira Câmara Julgadora

Presidente do Conselho: Tatiana Moncayo Martins Rebucci - Secretária de Finanças

Presidente 1a. Câmara: Eliane Garcia da Conceição

Presidente 1a. Câmara Suplente: Luis Fernando Passarin

 

Conselheiro Representante do Município de São Bernardo do Campo

Titular: Luis Fernando Passarin - Auditor Fiscal de Rendas Municipais

Suplente: Luiz Carlos Muniz Júnior - Auditor Fiscal de Rendas Municipais

 

Conselheiro Representante do Município de São Bernardo do Campo

Titular: Giovanna Frezza Lopes - Fiscal de Cadastro Tributário

Suplente: Luciana Fontana - Fiscal de Cadastro Tributário

 

Conselheiro Representante dos contribuintes, representando a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Bernardo do Campo 

Titular: André Lopes Apude - Advogado

Suplente: Pedro Miguel Abreu de Oliveira - Advogado

 

Conselheiro Representante dos contribuintes representando a Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (FDSBC)

Titular: Roberto Bahia - Docente

Suplente: Renata Possi Magane - Docente

 

Procuradora Municipal

Titular: Lucymar Barboza de Souza 

Suplente: Andréa Alionis Banzatto 

 

Secretária do Conselho Tributário Municipal: Flávia Beltran Lopes