A Divisão de Gestão de Recursos Recebidos e Concedidos (SEFAZ-42) é responsável pelo controle e acompanhamento dos recursos financeiros transferidos ao município e daqueles concedidos a terceiros. Sua atuação garante que a administração pública opere dentro das normas legais, promovendo a transparência e a eficiência na aplicação dos recursos.
Principais Atividades
- Supervisão da gestão de recursos: coordenação e monitoramento dos recursos financeiros recebidos de esferas estadual e federal, bem como dos valores concedidos a entidades e órgãos municipais.
- Prestação de contas e conformidade: análise das prestações de contas, emissão de pareceres técnicos e garantia do cumprimento das normas fiscais e regulatórias.
- Acompanhamento de pendências: fiscalização da regularização de eventuais inconsistências e atendimento às exigências dos órgãos de controle.
- Assessoria técnica: suporte à administração municipal em processos de captação e gestão de recursos financeiros.
Importância da Divisão
A correta gestão dos recursos recebidos e concedidos permite:
✅ Maior controle e transparência na aplicação dos recursos públicos.
✅ Cumprimento das exigências dos órgãos de fiscalização
✅ Apoio à captação de novos recursos, garantindo investimentos estratégicos para a cidade.
✅Regularidade na prestação de contas, assegurando a conformidade com as legislações vigentes.
Com atuação técnica e criteriosa, a Divisão de Gestão de Recursos Recebidos e Concedidos fortalece a administração pública municipal, promovendo uma gestão fiscal responsável e transparente.
