LEI Nº 6662, DE 19 DE ABRIL DE 2018

Dispõe sobre a estrutura administrativa do Município de São Bernardo do Campo, alteração da Lei Municipal nº 2.240, de 13 de agosto de 1976, revogações de dispositivos legais, as revogações das Leis Municipais nºs 5.982, de 11 de novembro de 2009, 5.264, de 26 de fevereiro de 2004 e 6.456, de 12 de abril de 2016, e dá outras providências.

LEI Nº 7.367, DE 15 DE JANEIRO DE 2025

Dispõe sobre a estrutura administrativa do Município de São Bernardo do Campo, alteração das Leis Municipais nº s 2.240, de 13 de agosto de 1976 e 6.745, de 7 de fevereiro de 2019, e dá outras providências.

LEI Nº 7.557, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026

Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 7.367, de 15 de janeiro de 2025, que dispõe, fundamentalmente, sobre a estrutura administrativa do Município de São Bernardo do Campo, e dá outras providências.