PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PMGIRS)
A Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo tem o prazer de apresentar o resultado da Revisão e Atualização do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS), conduzido pela empresa AMPLA Consultoria. Este processo foi iniciado em conformidade com o Edital nº 10.009/2022 e regulamentado pelo Decreto Municipal Nº 22.505, de 20 de dezembro de 2023.
OBJETIVOS E CONTEXTO
O PMGIRS foi concebido como resposta às demandas contemporâneas e à legislação vigente, especialmente a Lei Federal nº 12.305/2010. Esta revisão abrangeu uma análise abrangente do manejo de resíduos sólidos e atividades de limpeza urbana no município, visando atender aos requisitos legais e promover práticas sustentáveis.
DIRETRIZES DA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS
O plano focou-se nas diretrizes da PNRS, com especial atenção para as metas legais de redução do descarte em aterros sanitários. Os cenários desejáveis foram delineados de maneira gradual, ordenada e planejada para garantir uma gestão eficaz e sustentável dos resíduos sólidos.
PROGRAMAS E AÇÕES PRIORITÁRIAS
Foram propostos programas nas categorias de Desvio de Resíduos Sólidos, Melhorias Operacionais e Qualidade dos Serviços, Educação Ambiental e Sustentabilidade. Estes visam atingir as metas definidas na fase de prognóstico, alinhando-se ao cenário desejado para os próximos anos.
IMPLEMENTAÇÃO E MONITORAMENTO
O PMGIRS não apenas estabelece programas e ações, mas também define indicadores para avaliar sua implementação e monitoramento ao longo do tempo, garantindo transparência e responsabilidade.
CONSULTA PÚBLICA E PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA
Durante o processo de elaboração, foi conduzido um período de Consulta Pública, disponibilizando os estudos no site da Prefeitura de São Bernardo do Campo, aberto à população, entidades, instituições de ensino, órgãos públicos e demais interessados, de 22 de setembro a 22 de outubro de 2023. Além disso, uma Audiência Pública online foi realizada em 31 de outubro de 2023.
CONCLUSÃO
A Prefeitura de São Bernardo do Campo agradece a participação ativa da comunidade nesse processo. Este plano reflete o compromisso contínuo com a gestão responsável dos resíduos sólidos em nosso município. Para mais informações, consulte o documento completo disponível no site da Prefeitura. Juntos, construímos um futuro mais sustentável!
São Bernardo do Campo – SP
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