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MANDATO 2026
Os membros das Câmaras Julgadoras terão mandato de 1 (um) ano, podendo ser reconduzidos por até duas vezes. (Art. 88 da Lei 6.734/2018 - Art. 88 da Lei 7038/2021 - Resolução SEFAZ 12/2025 Artigos 12 e 13)
Segunda Câmara Julgadora
Presidente do Conselho: Tatiana Moncayo Martins Rebucci - Secretária da Fazenda
Presidente 2a. Câmara: Danielle Esteves Villano
Presidente 2a. Câmara Suplente: Osvaldo Pinto da Silva
Conselheiro Representante do Município de São Bernardo do Campo
Titular: Daniel Fernando de Paula Lana - Auditor Fiscal de Rendas Municipais
Suplente: Osvaldo Pinto da Silva - Auditor Fiscal de Rendas Municipais
Conselheiro Representante do Município de São Bernardo do Campo
Titular: Luciana Fontana - Fiscal de Cadastro Tributário
Suplente: Danilo Sequeira Neves - Fiscal de Cadastro Tributário
Conselheiro Representante dos contribuintes, representando a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Bernardo do Campo
Titular: Pedro Miguel Abreu de Oliveira - Advogado
Suplente: Raphael Borsato Novelini - Advogado
Conselheiro Representante dos contribuintes representando a Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (FDSBC)
Titular: Rodrigo Gago Freitas Vale Barbosa - Docente
Suplente: Priscilia Sparapani - Docente
Procuradora Municipal
Titular: Silvana Costa Mendes de Azevedo Silva
Suplente: Ana Rosa Cussolim
Secretária do Conselho Tributário Municipal: Flávia Beltran Lopes