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MANDATO 2026
Os membros das Câmaras Julgadoras terão mandato de 1 (um) ano, podendo ser reconduzidos por até duas vezes. (Art. 88 da Lei 6.734/2018 - Art. 88 da Lei 7038/2021 - Resolução SEFAZ 12/2025 Artigos 12 e 13)
Primeira Câmara Julgadora
Presidente do Conselho: Tatiana Moncayo Martins Rebucci - Secretária da Fazenda
Presidente 1a. Câmara: Eliane Garcia da Conceição
Presidente 1a. Câmara Suplente: Luis Fernando Passarin
Conselheiro Representante do Município de São Bernardo do Campo
Titular: Luis Fernando Passarin - Auditor Fiscal de Rendas Municipais
Suplente: Luiz Carlos Muniz Júnior - Auditor Fiscal de Rendas Municipais
Conselheiro Representante do Município de São Bernardo do Campo
Titular: Giovanna Frezza Lopes - Fiscal de Cadastro Tributário
Suplente: Fernanda Castilho C. Zuim- Fiscal de Cadastro Tributário
Conselheiro Representante dos contribuintes, representando a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Bernardo do Campo
Titular: Rubens Alberto Kindlmann Júnior - Advogado
Suplente: André Lopes Apude - Advogado
Conselheiro Representante dos contribuintes representando a Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (FDSBC)
Titular: Roberto Bahia - Docente
Suplente: Ivone Cristina de Souza João - Docente
Procuradora Municipal
Titular: Lucymar Barboza de Souza
Suplente: Giovana Aparecida Scarani
Secretária do Conselho Tributário Municipal: Flávia Beltran Lopes
