O prefeito de São Bernardo e o secretário de Coordenação Governamental e Serviços Urbanos assinaram na tarde desta terça-feira (31) o Decreto Municipal 19647/2016, que altera o artigo 77 do Decreto 13500/2001, do Código de Posturas do município, que, entre outras normas, regulamenta a atividade das bancas de jornal. O ato foi realizado no Salão Nobre do Paço Municipal.

O novo decreto amplia a gama de produtos e serviços que podem ser comercializados nas bancas, como acessórios para aparelhos celulares, chips e recarga; artigos de papelaria de pequeno porte, bem como brinquedos encartelados em display; doces e salgados embalados e industrializados; brindes diversos; impressão de fotos digitais; cópias de chaves; água mineral e sucos industrializados em embalagem descartável; refrigerantes em lata, e sorvetes industrializados e embalados.

Segundo o prefeito, a atualização do decreto é importante em uma cidade que tem 173 bancas de jornal, pois é uma medida que facilita o acesso da população a determinados produtos e serviços, além de permitir incremento nos negócios. “Esperamos que, com essa medida, possamos dar tranquilidade aos jornaleiros, que têm a árdua tarefa de acordar cedo e informar a população do que acontece. É um decreto necessário, que também regulamenta aquele comerciante que acabava vendendo alguns desses itens de forma irregular.”

O secretário ressaltou que a medida tem como objetivo propiciar maior amplitude comercial à categoria: “Entendemos que a concorrência realizada por supermercados, lojas de conveniência e padarias, e nos últimos anos a facilidade de informação por mídia digital, tem imposto grandes dificuldades a essa categoria. Assim, nada mais justo do que atualizar o Código de Posturas para ampliar a oferta de produtos e serviços pelas bancas”, pontuou.

O jornaleiro José Antônio Ferreira, que tem banca na cidade há 35 anos, disse que a medida é reivindicação antiga dos donos desses estabelecimentos: “Como outros comércios passaram a vender os produtos que faziam parte do nosso material, acabou complicando o rendimento de diversos profissionais de divulgação. Infelizmente, muitas pessoas acabavam trabalhando de forma irregular, o que era um grande problema. Agora, com a nova lei, todos poderão trabalhar com muito mais segurança.”