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SBC apoia lei que criminaliza vendas de bebidas a menores

SBC apoia lei que criminaliza vendas de bebidas a menores

07 de mai de 2015 Vladimir Ribeiro
Evento contou com a presença do autor da lei, senador Humberto Costa

A Prefeitura de São Bernardo e a Associação Brasileira da Indústria da Cerveja (CervBrasil) realizaram nesta quinta-feira (7) ato de apoio à lei federal que criminaliza a venda e o fornecimento de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos. A ação faz parte do projeto Cidade Responsável São Bernardo do Campo.

Na ocasião, foi entregue ao senador Humberto Costa, autor da lei, manifesto de apoio assinado por representantes de sindicatos e entidades ligados à distribuição de bebidas alcoólicas.

Também estiveram presentes o secretário de Serviços Urbanos  que representou o prefeito de São Bernardo e o diretor executivo da CervBrasil, Paulo Petroni, além de representantes da indústria cervejeira.

Aprovada sem vetos pela presidenta Dilma Rousseff, a lei 13.106/2015 criminaliza a venda e distribuição de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos e está em vigor desde o dia 18 de março. “A lei vem ao encontro do projeto que estamos desenvolvendo na cidade, que combate a venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos e também enfatiza a necessidade dos adultos consumirem de forma consciente”, destacou Secoli.

Já o senador destacou que o objetivo da legislação é diminuir a exposição desse público a bebidas alcoólicas, “Quanto mais cedo esse contato acontece, mais grave pode ser a dependência. Outras entidades e segmentos terão que se espelhar no que está sendo desenvolvido em São Bernardo”, salientou.

O diretor executivo da CervBrasil ressaltou que o programa que está sendo desenvolvido na cidade não tem o objetivo de resolver o problema, mas conscientizar e inibir a venda a menores de idade. “Em São Bernardo, contamos com o apoio da sociedade. A ideia é tornar crianças e adolescentes fontes de informação sobre os malefícios do consumo abusivo de bebidas alcoólicas”, disse.

Projeto Cidade Responsável - Apoiado pela Prefeitura de São Bernardo e realizado pela CervBrasil - entidade formada pela Ambev, Brasil Kirin, Grupo Petrópolis e HENEKEN Brasil - o programa Cidade Responsável São Bernardo tem o objetivo de orientar sobre a importância da proibição do consumo de álcool por menores de 18 anos, já determinado em lei como crime.

O programa será implantado durante o ano de 2015 e terá seis enfoques: escolas, redes de saúde, pontos de venda de bebidas, eventos e comunidades sociais.

Entre as ações previstas estão a divulgação da campanha Beber Só se For Legal; a distribuição de materiais educativos em pontos de venda de bebidas; e a sensibilização e capacitação de professores, agentes de saúde, garçons, proprietários de bares e restaurantes, representantes de ONGs, assistentes sociais, assim como técnicos das áreas de esporte e cultura.

Com a intenção de envolver toda a sociedade nesse esforço, o Cidade Responsável São Bernardo do Campo tem o apoio dos sindicatos regionais de bares, restaurantes, confeitarias, panificadoras, lojas de conveniência, supermercados, hotéis, empresas de hospedagem e alimentação e outras organizações sociais.