As taxas de análise para o licenciamento ambiental são calculadas com base na quantidade de horas técnicas estimadas para análise do pedido, sendo obtida multiplicando-se o valor da hora técnica pelo fator da taxa, conforme o critério do porte do empreendimento, informado no ANEXO I do Decreto Municipal nº 20.463/2018.

 

No campo pesquisa, digite o CNAEF ou palavra chave correspondente a sua atividade;

Para consultar a taxa de autorização para intervenção em vegetação, digite a palavra "supressão";

 

VALOR DA HORA TÉCNICA - ATUALIZAÇÕES

2022 - R$107,36 (reajuste conforme IPCA-15 = 10,73%)

Seção/CNAEF - Atividade/Empreendimento