LEGISLAÇÃO
Lei 6403/2015
Lei urbanística
ESTUDOS AMBIENTAIS
Apresentação
Estudo completo
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- ata17
- 17. ATA
- Resolução 03-19
- Resolucao 02-19
- Resolucao 01-19
- Resolução 03-18
- Resolução 02-18
- Resolução 01-18
- ata16
- ata15
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- ata14
- ata13
- ata12
- ata11
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- CHAMADA PÚBLICA DE ESTUDOS
- Edital e regras da audiência pública
- Aviso de Audiência Pública1
- ata6
- ata7
- ata8
- ata9
- ata2
- ata3
- ata4
- ata5
- ata1
- ANEXO VIII DO CONTRATO- PLANO DE EXPLORACAO DO PARQUE LUMINOTÉCNICO - PEP
- ANEXO VI DO CONTRATO TERMO DE REFERÊNCIA ENCARGOS DA CONCESSIONÁRIA
- ANEXO IV DO CONTRATO NORMAS PARA MEDIÇÃO E PAGAMENTO DA CONTRAPRESTAÇÃO
- ANEXO II DO CONTRATO PROPOSTA COMERCIAL DE LICITANTE VENCEDORA
- ANEXO I DO EDITAL - TERMO DE REFERÊNCIA - ENCARGOS DA CONCESSIONÁRIA
- ANEXO IV DO EDITAL CRONOGRAMA DE MODERNIZAÇÃO
- ANEXO V DO EDITAL ÁREAS DE MAIOR VISIBILIDADE
- ANEXO VI DO EDITAL PARÂMETROS PARA AFERIÇÃO DE QUALIDADE E PROCESSOS
- ANEXO VII DO EDITAL MINUTA DO CONTRATO DE DEPÓSITO
- ANEXO IX DO EDITAL CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO DO APORTE DE RECURSOS
- ANEXO III DO EDITAL MODELOS DE DECLARAÇÕES E COMPROMISSOS
- ANEXO II DO EDITAL MINUTA DO CONTRATO
- EDITAL IP CONSULTA
- ANEXO VIII DO EDITAL DEPRECIAÇÃO E FUNDO DE REPOSIÇÃO
- ANEXO VII DO CONTRATO CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO DO APORTE DE RECURSOS
- ANEXO V DO CONTRATO PARÂMETROS PARA AFERIÇÃO DE QUALIDADE E PROCESSOS
- ANEXO III DO CONTRATO MINUTA DE CONTRATO DE DEPÓSITO
- 9 Edital e Regras da Audiência e Consulta Pública - 02 09 2015
- 6 Aviso de Audiência e Consulta Pública - 26 08 2015
- aviso pmi ip
- SBC_IP_Audiencia Publica_23fevereiro2015
- Plano Iluminacao sitio PMSP 26_02_15
