Departamento de Políticas Afirmativas - DPA
O Departamento de Políticas Afirmativas é um dos setores da SEDESC – Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania que tem a missão de identificar e garantir à população em vulnerabilidade na cidade de SBC, efetivas oportunidades de acesso às políticas e programas sociais, na perspectiva do seu fortalecimento, para o enfrentamento e superação de todas as formas de desigualdade e discriminação.
Suas principais competências são: formulação, planejamento, coordenação, execução e articulação de políticas, programas e serviços nos campos da assistência social e das ações afirmativas de cidadania, em consonância com os princípios, diretrizes e orientações contidas na legislação e demais documentos normatizadores em vigência no país.
O Departamento de Políticas Afirmativas tem a responsabilidade de fomentar e articular, no âmbito da administração municipal, os esforços voltados à garantia de direitos, ao combate de todas as formas de discriminação e violência contra a mulher, execução de políticas, programas, projetos, serviços e ações que objetivem a inclusão da pessoa com deficiência na sociedade, à mulher e às questões das relações de gênero, à pessoa idosa, e à igualdade racial, respeitadas as competências e áreas de atuação de cada órgão de governo.
Dentro de suas principais atribuições, o DPA vem desenvolvendo as seguintes atividades/ações:
Acompanhamento e articulação interna entre as gerências: Gerência de Políticas para a Mulher e Questões de Gênero; Gerência de Políticas para a Pessoa Idosa, Gerência de Políticas para a Pessoa com Deficiência e Gerência de Políticas para a Igualdade Racial para primeiro garantir a transversalidade das ações dentro do DPA e depois para as outras áreas do governo.
A Gerência de Políticas para Mulheres tem dentre as suas atribuições:
- Articulação e preparação de atividades para celebrar o Dia Internacional da Mulher lembrado mundialmente no dia 08/03;
- Articulação dos esforços voltados à melhoria das atenções específicas às mulheres e às questões de gênero;
- Desenvolvimento de ações voltadas à proteção social e superação de situações de violação de direitos e de violência decorrentes especificamente de formas e mecanismos de discriminação de gênero e de orientação sexual;
- Centro de Referência e Apoio à Mulher Márcia Dangremon, com atendimento àquelas em situação de violência doméstica, prestando orientação jurídica e atendimento social e psicológico, promovendo sua inserção na rede de proteção social de forma a fortalecer sua autonomia e buscar garantir a superação da situação de risco e de violação de direitos em que se encontram;
- Acompanhamento da gestão da Casa Abrigo Regional – equipamento para abrigar mulheres em risco iminente de morte por violência de gênero e a seus filhos;
- Representar a prefeitura no Consórcio: GT de Gênero e no Conselho Gestor da Casa Abrigo;
- Articular a formação sobre a temática de gênero e diversidade sexual para lideranças nas comunidades;
- Preparação, elaboração de materiais de divulgação dos serviços e atividades realizadas pela gerências;
- Realização de atividades formativas com profissionais e técnicas/os da PMSBC e população sobre as políticas do DPA, violência de gênero, direitos humanos e políticas afirmativas.
