Atendimentos são realizados no Fórum de São Bernardo, em parceria com o Tribunal de Justiça de São Paulo

Com objetivo de promover a resolução de conflitos sem necessidade de envolvimento do sistema judiciário, a Prefeitura de São Bernardo, por meio da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (FDSBC), promove atendimento jurídico gratuito à população da cidade por meio do Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania (CEJUSC). As atividades são realizadas no Fórum de São Bernardo, localizado na Vila Tereza, em parceria com o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).

O Centro de Soluções da FDSBC foi fundado em 2 de julho de 2012, com o objetivo de unir o TJ-SP com as academias jurídicas. O serviço oferecido é de apoio às pessoas com dificuldades financeiras, mas não substitui o trabalho do advogado. Os atendimentos são divididos em dois eixos: pré-processual e processual. O primeiro tem maior atividade dos estagiários (estudantes do segundo ano adiante da própria faculdade) e se refere a acordo entre as partes.

Já o processual é quando o juiz designa o processo de mediação e conciliação. Dessa forma, as partes são acompanhadas por seus advogados e os estagiários participam das sessões. Em 2018, o Centro Jurídico de Soluções de Conflitos e Cidadania realizou 4321 atendimentos.  As atividades não só visam ajudar a população de São Bernardo, mas também fortalecer o conhecimento dos alunos, por meio da experiência prática no ramo jurídico. As principais demandas atendidas são processos de família, direitos do consumidor, casos cíveis e direitos de vizinhança.

A Faculdade de Direito de São Bernardo é uma autarquia municipal sem fins lucrativos criada em outubro de 1964. A instituição tem como uma de suas premissas a prestação de serviços à população carente, além de ensino jurídico de qualidade. Com esse preceito, já beneficiou mais de 500 mil cidadãos, com trabalho de assistência jurídica gratuita. Desde sua fundação, a instituição já formou cerca de 15 mil bacharéis em Direito.

Serviço:

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania atende no Fórum de São Bernardo, de 2ª a 6ª feira, das 13h30 às 19h

Fórum de São Bernardo: Rua 23 de Maio, 107, São Bernardo - São Paulo

Telefone: (11) 4330-3281