Controladoria e Controle Interno e do TCESP - Regulamentam, direcionam, complementam e fornecem orientações sobre procedimentos que são de observância e vinculação obrigatórias. São periodicamente revisadas com o objetivo de padronização e conferência de segurança, transparência e legitimidade.
- Decreto Lei Portaria
- PORTARIA_CG_Nº14.2026_NM_2669_24.07.2026
- PORTARIA_CG_Nº13.2026_NM_2658_03.07.2026
- PORTARIA_CG_Nº12.2026_NM_2654_26.06.2026
- PORTARIA_CG_Nº11.2026_NM_2634_17.04.2026
- PORTARIA_CG_Nº10.2026_NM_2632_10.04.2026
- PORTARIA_CG_Nº09.2026_NM_2631_02.04.2026
- PORTARIA_CG_Nº08.2026_NM_2628_27.03.2026
- PORTARIA_CG_Nº07.2026_NM_2614_20.03.2026
- PORTARIA_CG_Nº06.2026_NM_2614_27.02.2026
- PORTARIA_CG_Nº05.2026_NM_2611_20.02.2026
- PORTARIA_CG_Nº04.2026_NM_2609_13.02.2026
- PORTARIA_CG_Nº03.2026_NM_2605_06.02.2026
- PORTARIA_CG_Nº02.2026_NM_2600_30.01.2026
- PORTARIA_CG_Nº01.2026_NM_2594_16.01.2026 Portarias de 2025
- PORTARIA_CG_Nº09.2025_NM_2579_28.11.2025
- PORTARIA_CG_Nº08.2025_NM_2574_19.11.2025
- PORTARIA_CG_Nº07.2025_NM_2574_14.11.2025
- PORTARIA_CG_Nº06.2025_NM_2572_07.11.2025
- PORTARIA_CG_Nº05.2025_NM_2568_24.10.2025
- PORTARIA_CG_Nº04.2025_NM_2566_10.10.2025
- PORTARIA_CG_Nº03.2025_NM_2562_19.09.2025
- PORTARIA_CG_Nº02.2025_NM_2559_05.09.2025
- PORTARIA_CG_Nº01.2025_NM_2554_15.08.2025
- Instruções Normativas do TCESP
- ANEXO RP-14 - REPASSES AO TERCEIRO SETOR - DEMONSTRATIVO INTEGRAL DAS RECEITAS E DESPESAS - AUXÍLIOS SUBVENÇÕES CONTRIBUIÇÕES.docx
- ANEXO RP-13 - REPASSES AO TERCEIRO SETOR - TERMO DE CIÊNCIA E DE NOTIFICAÇÃO - AUXÍLIOS SUBVENÇÕES CONTRIBUIÇÕES_1.docx
- ANEXO RP-11 - REPASSES AO TERCEIRO SETOR - TERMO DE CIÊNCIA E DE NOTIFICAÇÃO - TERMO DE CONVÊNIO_1.docx
- ANEXO RP-12 - REPASSES AO TERCEIRO SETOR - DEMONSTRATIVO INTEGRAL DAS RECEITAS E DESPESAS - TERMO DE CONVÊNIO_1.docx
- ANEXO RP-09 - REPASSES AO TERCEIRO SETOR - TERMO DE CIÊNCIA E DE NOTIFICAÇÃO - TERMO DE COLABORAÇÃO FOMENTO_1.docx
- ANEXO RP-10 - REPASSES AO TERCEIRO SETOR - DEMONSTRATIVO INTEGRAL DAS RECEITAS E DESPESAS - TERMO DE COLABORAÇÃO FOMENTO_1.docx
- ANEXO RP-08 - REPASSES AO TERCEIRO SETOR - DEMONSTRATIVO INTEGRAL DAS RECEITAS E DESPESAS - TERMO DE PARCERIA_1.docx
- ANEXO RP-07 - REPASSES AO TERCEIRO SETOR - TERMO DE CIÊNCIA E DE NOTIFICAÇÃO - TERMOS DE PARCERIA.docx
- ANEXO RP-04 - REPASSES AO TERCEIRO SETOR - RELAÇÃO DOS VALORES TRANSFERIDOS_1.docx
- ANEXO RP-05 - REPASSES AO TERCEIRO SETOR - TERMO DE CIÊNCIA E DE NOTIFICAÇÃO - CONTRATOS DE GESTÃO_1.docx
- ANEXO RP-06 - REPASSES AO TERCEIRO SETOR - DEMONSTRATIVO INTEGRAL DAS RECEITAS E DESPESAS - CONTRATO DE GESTÃO.docx
- ANEXO RP-02 - REPASSES A ÓRGÃOS PÚBLICOS - DEMONSTRATIVO INTEGRAL DE RECEITAS E DESPESAS_1.docx
- ANEXO RP-03 - REPASSES A ÓRGÃOS PÚBLICOS - TERMO DE CIÊNCIA E DE NOTIFICAÇÃO.docx
- ANEXO PC-01 - DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA_3.docx
- ANEXO PC-02 - TERMO DE CONSENTIMENTO - CONTAS BANCÁRIAS.docx
- ANEXO RP-01 - REPASSES A ÓRGÃOS PÚBLICOS - RELAÇÃO DOS VALORES TRANSFERIDOS DECORRENTES DE CONVÊNIO OU CARACTERIZADOS COMO AUXÍLIOS, SUBVENÇÕES.docx
- ANEXO CG-02 - APLICAÇÃO EM SERVIÇOS DE SAÚDE.docx
- ANEXO LC-01 - TERMO DE CIÊNCIA E DE NOTIFICAÇÃO (CONTRATOS)_0.docx
- ANEXO LC-02 - DECLARAÇÃO DE DOCUMENTOS À DISPOSIÇÃO DO TCE-SP_1.docx
- ANEXO CG-01 - TRANSFERÊNCIAS PARA PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS.docx
- ANEXO AP-01 - TERMO DE CIÊNCIA E DE NOTIFICAÇÃO (ATOS DE PESSOAL)_0.docx
- Anexos das Instruções nº 01-2024