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Relatórios de Responsabilidade Fiscal e art. 167-A da CF/88

Relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) Relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)

Audiências Públicas da LRF

1º Quadrimestre de 2026

Relação entre Despesas Correntes e Receitas Correntes- art. 167-A da CF-88

Relação entre Receitas Correntes e Despesas Correntes - 6º bimestre 2023 - Art. 167-A da CF-88

Relatório de Gestão Fiscal

Demonstrativo da Despesa com Pessoal

1º Quadrimestre 2026

Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa (até 2014)

Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e Restos a Pagar

Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida

1º Quadrimestre 2026

Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores

1º Quadrimestre 2026

Demonstrativo das Operações de Crédito

1º Quadrimestre 2026

Demonstrativo dos Restos a Pagar (até 2014)

Demonstrativo Simplificado do RGF

1° Quadrimestre 2026

Relatorios da Gestão Fiscal (art.54 e 55)

Relatório Resumido da Execução Orçamentária

Balanço Orçamentário

Demonstrativo da Projeção Atuarial do RPPS

Demonstrativo da Receita Corrente Líquida

Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos

Demonstrativo das Despesas por Função-Subfunção

Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas

Anual

Anual

Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do RPPS

Demonstrativo do Resultado Nominal e Primário

Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão

Demonstrativo Simplificado do RREO

Demonstrativos das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital

Aplicações Constitucionais Aplicações Constitucionais

Aplicação de Recursos na Educação

Aplicação de Recursos na Saúde