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- Decreto Municipal Nº 18.882, de 28 de abril de 2014
- Lei Municipal nº 6.662, de 19 de abril de 2018 (Dispõe sobre a estrutura administrativa do Município)
- Decreto Municipal nº 7341, de 4 de fevereiro de 1983 (Dispõe sobre jornada de trabalho e atendimento ao público.)
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Publicação de documentos das parcerias celebradas com o 3º Setor Publicação de documentos das parcerias celebradas com o 3º Setor
- Saúde
- 1 - Termo de Convênio 617-20
- 1.1 - Plano de Trabalho - Convênio 617-20
- 2 - Anexo RP-02 - 617.2020 - Exercício 2020
- 2.1 - Anexo 12 - 617.2020 - Exercício 2020
- 2.2 - Anexo 14 - 617.2020 - Exercício 2020
- 1 - TERMO DE CONVÊNIO 1041-2020
- 1.1 - Plano de Trabalho 1041-2020
- 2 - Anexo RP 02 - 1041.2020 - Exercício 2020
- 2.1 - Anexo 12 - 1041.2020 - Exercício 2020
- 2.2 - Anexo 14 - 1041.2020 - Exercício 2020
- Convênios
- 1 - 617_2020
- Saúde
- 1 - Termo de Convênio 617-20
- 1.1 - Plano de Trabalho - Convênio 617-20
- 2 - Anexo RP 02 - 617.2020 - Exercício 2021
- 2.1 - Anexo 12 - 617.2020 - Exercício 2021
- 2.2 - Anexo 14 - 617.2020 - Exercício 2021
- 1 - TERMO DE CONVÊNIO 1041-2020
- 1.1 - Plano de Trabalho 1041-2020
- 2 - Anexo RP 02 - 1041.2020 - Exercício 2021
- 2.1 - Anexo 12 - 1041.2020 - Exercício 2021
- 2.2 - Anexo 14 - 1041.2020 - Exercício 2021
- 1 - TERMO CONVENIO 1426.2020
- 1.1 - PLANO DE TRABALHO - CONVÊNIO 1426.2020
- 2 - Anexo RP 02 - 1426.2020 - Exercício 2021
- 2.1 - Anexo 12 - 1426.2020 - Exercício 2021
- 2.2 - Anexo 14 - 1426.2020 - Exercício 2021
- 2.3 - Oficio 145-2024 do CSSBC
- 2.3.1 - Ofício 127-2024 do GSS resposta ao Ofício 145-2024
- 2.3.2 - Comprovante do depósito
- Convênios
- 1 - 617_2020
- Saúde
- 1 - Termo de Convênio 617-20
- 1.1 - Plano de Trabalho - Convênio 617-20
- 2 - Anexo RP 02 - 617.2020 - Exercício 2022
- 2.1 - Anexo 12 - 617.2020 - Exercício 2022
- 2.2 - Anexo 14 - 617.2020 - Exercício 2022
- 1 - TERMO DE CONVÊNIO 1041-2020
- 1.1 - Plano de Trabalho 1041-2020
- 2 - Anexo RP 02 - 1041.2020 - Exercício 2022
- 2.1 - Anexo 12 - 1041.2020 - Exercício 2022
- 2.2 - Anexo 14 - 1041.2020 - Exercício 2022
- CDHU - Convenio nº 9.00.00.00-1.00.00.00-6.00.00.00-047-2022 - Repasse Recursos 236 UH
- Resumo - CDHU - Convenio nº 9.00.00.00-1.00.00.00-6.00.00.00-047-2022 - Repasse Recursos 236 UH
- Convênios
- 1 - 617_2020
- Convenio CDHU - Municipio de SBC
- Convenio nº 9.00.00.00-1.00.00.00-6.00.00.00-0165-2022 - Alvarenguinha Convenio nº 9.00.00.00-1.00.00.00-6.00.00.00-047-2022 - Monte Sião
- Saúde
- 1 - Termo de Convênio 617-20
- 1.1 - Plano de Trabalho - Convênio 617-20
- 2 - Anexo RP-02 - 617.2020 - Exercício 2023
- 2.1 - Anexo 12 - 617.2020 - Exercício 2023
- 2.2 - Anexo 14 - 617.2020 - Exercício 2023
- 1 - TERMO DE CONVÊNIO 1041-2020
- 1.1 - Plano de Trabalho 1041-2020
- 2 - Anexo RP 02 - 1041.2020 - Exercício 2023
- 2.1 - Anexo 12 - 1041.2020 - Exercício 2023
- 2.2 - Anexo 14 - 1041.2020 - Exercício 2023
- Convênios
- 1 - 617_2020
- SAÚDE
- 1 - Termo Aditivo ao Convênio 617-20
- 1.1 - Plano de Trabalho TA - Convênio 617-20
- 2 - Anexo RP 02 - 617.2020 - Exercício 2024
- 2.1 - Anexo 12 - 617.2020 - Exercício 2024
- 2.2 - Anexo 14 - 617.2020 - 2024 - Exercício 2024
- 1 - TERMO DE CONVÊNIO 1041-2020
- 1.1 - Plano de Trabalho 1041-2020
- 2 - Anexo RP 02 - 1041.2020 - Exercício 2024
- 2.1 - Anexo 12 - 1041.2020 - Exercício 2024
- 2.2 - Anexo 14 - 1041.2020 - Exercício 2024
- CONVÊNIOS
- 1 - 617_2020
- Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Juventude Secretaria de Esportes e Lazer
- Termo de convênio 118-2025 - 67º Jogos regionais
- Termo de Convênio 195_2025 - SB 42389_2025 - Zumba Run
- Termo de convênio Atletismo - Fase IV
- Termo de convênio Judô - Fase IV
- Termo de Convênio Nº 9822742025 SB 81131_2025 - Aquisição de Equipamentos Esporte
- 1 - Termo de Convênio 617-20
- 1.1 - Plano de Trabalho - Convênio 617-20
- 2 - Termo Aditivo ao Convênio 617-20
- 2.1 - Plano de Trabalho TA - Convênio 617-20
- Termo de Convênio - GSSPDTPSGCSSP-41925 - SB 106034 Viatura GCM
- Termo de Convênio - GSSP_ATP-149_25 - SB 43844_25 - Equipamento GCM
- Secretaria de Cultura Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Juventude
- Termo de Aditamento Convênio 176-2022 Área Amazonica
- Termo de Convênio 105172.2026 Base de Apoio Cicloturismo
- Demanda Estadual nº 106243 - SB 24460_2026 - SS - CER IV
- Demanda Estadual nº 106244 - SB 26383_2026 - SS - Repasse Fundo a Fundo SUS
- Demanda Estadual nº 119534 - SB 32617_2026 - SS - Transferência Voluntária Fundo a Fundo Custeio Auricchio
- Demanda Estadual nº 119537 - SB 32703_2026 - SS - Transferência Voluntária Fundo a Fundo Rômulo
- Demanda Estadual nº 119538 - SB 32679_2026 - SS - Adulto do Hospital da Mulher
- Demanda Estadual nº 120374 - SB 37187_2026 - SS - Repasse fundo a fundo Hospital de Câncer Padre Anchieta
- Demanda Estadual nº 121409 - SB 41710_2026 - SS - Transferência Voluntária Fundo a Fundo Custeio Teonílio
- PT - Demanda Estadual nº 117189 - SB 30648_2026 - SS - Repasse Fundo a fundo Custeio Ivan Valente
- PT - Demanda Estadual nº 119573 - SB 32879_2026 - SS - Repasse fundo a fundo Custeio Hospital de Clínicas
- PT - Demanda Estadual nº 119604 - SB 33346_2026 - SS - Repasse fundo a fundo Custeio Hospital de Clínicas
- Proposta nº 36000746624202600 - SB 27444_2026 - SS - Repasse Fundo a Fundo Rosas
- Proposta nº 36000748261202600 - SB 27442_2026 - SS - Repasse Fundo a Fundo Bilynskyj Incremento MAC
- Proposta nº 36000754788202600 - SB 27440_2026 - SS - Repasse Fundo a Fundo Alfredinho Incremento MAC
- Proposta nº 36000758345202600 - SB 27439_2026 - SS - Repasse Fundo a Fundo Custeio à Saúde Manente
- Proposta nº 36000771035202600 - SB 27445_2026 - SS - Santa Casa
- Planos de Trabalho
