Tire suas dúvidas sobre o IPTU

1. Como faço a emissão da segunda via do IPTU?

A emissão da segunda via pode ser feita pela internet. Preencha os campos “Inscrição Imobiliária” e “CPF” ou “CNPJ”.

2. Onde posso pagar o IPTU depois de vencido?

Nos postos do banco Santander no Paço Municipal (Praça Samuel Sabatini, 50), Agência Centro (R. Rio Branco, 326) Secretaria de Finanças (Av Kennedy, 1058) ou Riacho Grande (Av. Araguaia, 265), com o carnê original. Para pagamento em um dos bancos conveniados (Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, HSBC, Itaú, Mercantil do Brasil, Santander, Citibank e Bancoob), é necessário estar de posse da segunda via com validade para a data do pagamento (veja como obtê-la na pergunta 1).

3. Qual o índice de atualização aplicado ao IPTU de 2020?

O índice de atualização para 2020 é de 2,67%, considerando a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo-15 – IPCA-15, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, relativa aos meses de dezembro de 2018 a novembro de 2019.

4. Quais os encargos aplicados ao IPTU pago depois do vencimento?

O lançamento pago em atraso tem a incidência de atualização monetária calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA-15), Multa de Mora de 0,16667% ao dia (limitada a 5%), além de juros moratórios de 1% ao mês calculado sobre o débito atualizado monetariamente, inclusive multa de mora.

5. Em caso de não pagamento da parcela, quanto tempo leva para meu IPTU ir a cartório?

Após vencida, a parcela do IPTU é inscrita em dívida ativa e encaminhada aos cartórios de protesto. O prazo para a inscrição em dívida ativa é de até 60 dias do mês do vencimento, e a cobrança extrajudicial (protesto) ocorre em até 90 dias da inscrição em dívida ativa. Após esse prazo, é feito o encaminhamento para execução fiscal (Lei 6.008/2009).

6. Como alterar o endereço de correspondência do carnê do IPTU?

A atualização pode ser feita pessoalmente ou através de representante legal em um dos postos da Atende Bem, ou ainda pela Internet. 

7. Como alterar o vencimento do meu IPTU?

A alteração pode ser feita pessoalmente ou através de representante legal em um dos postos da Atende Bem, obedecendo as datas pré determinadas, ou ainda pela Internet.

8. Qual o desconto no IPTU para aposentados?

Tem direito ao benefício de 50% no IPTU e taxa (s) vinculadas: o contribuinte (proprietário do imóvel) na condição de aposentado, pensionista ou beneficiário de Amparo Social ao Idoso de Instituto de Previdência Pública, que resida no imóvel, e com renda bruta total (aposentadoria mais outras rendas) de até R$ 1.912,79(valor referente ao ano de 2019) conforme Lei Municipal nº 6.594/2017.

9. Quais casos não têm direito ao desconto de aposentado?

Não terá isenção de 50% os beneficiados com auxílio-doença e auxílio-acidente e outros benefícios recebidos temporariamente.

Não residam no imóvel.  

Possuem renda bruta total que ultrapassem o valor de R$ 1.912,79(valor referente ao ano de 2019).

10. Como saber se meu IPTU já está com desconto de aposentado?

Se o seu carnê já tiver sido emitido com desconto, nele haverá a seguinte mensagem: APOSENTADO, JÁ LANÇADO COM DESCONTO DE 50%.

11. Como solicitar o desconto de aposentado?

Faça a solicitação diretamente pela WEB:

Acesse o site http://www.saobernardo.sp.gov.br/prodigi/. Clique em "Efetuar login" e acesse o sistema. Caso não tenha login e senha, clique em "Cadastro de usuários" e realize seu cadastro. IMPORTANTE: Para solicitar, tanto o solicitante (proprietário do imóvel) quanto o responsável técnico e/ou representante legal (caso houver) necessitam cadastrar um login e senha pessoal. Após realizar o cadastro e login, na página "Serviços on-line", dentre as opções de "Tipo de Serviço", selecione "Benefício Fiscal - Lei 6594/2017 - Isenção 50% Aposentado/Pensionista". O formulário referente ao serviço deverá ser preenchido na tela e anexado todos os documentos necessários, que deverão estar digitalizados em PDF.

Ou agende o serviço em um dos centros de atendimento ao cidadão ATENDE BEM (o agendamento também poderá ser feito pelo site da Prefeitura http://www.saobernardo.sp.gov.br em “Agendamento Eletrônico”)

Documentos:

•        Carnê de IPTU do exercício vigente ou documento com a indicação da inscrição imobiliária municipal ou número dos lançamentos de cobrança do IPTU;
•        Documento de Identificação pessoal com foto e CPF do interessado e, se for o caso, do seu representante;
•        Comprovante de rendimento, contendo o número do benefício, valor bruto referente ao período, tipo do benefício e data de sua concessão

Extratos bancários da conta corrente não serão aceitos para fins de comprovação de renda.

Caso o interessado não possa comparecer pessoalmente, será exigida Autorização para terceiros requererem o benefício com firma reconhecida, ressalvando-se as hipóteses em que o representante seja o cônjuge ou parente em linha reta até o primeiro grau do proprietário do imóvel objeto do requerimento.

O formulário referente ao serviço deverá ser preenchido na tela, e anexado todos os documentos necessários, que deverão estar digitalizados em PDF.

Para mais informações, consulte a Guia de Serviços: ISENÇÃO DE IPTU: APOSENTADOS, PENSIONISTAS E BENEFICIÁRIOS DE AMPARO SOCIAL AO IDOSO.

12. Quem tem direito à isenção automática do IPTU?

Têm direito à isenção total do IPTU contribuintes que possuam um único imóvel no município, com uso exclusivamente residencial e valor venal total até R$ 56.057,50 (Art. 11º da Lei 6.594, de 2017).

13. Como corrigir a área de terreno do imóvel utilizada no cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)?

Acesse o site http://prodigi.saobernardo.sp.gov.br/atendimento/. Clique em "Abertura de Processos". Caso não tenha login e senha, clique em "Cadastre-se aqui" e realize seu cadastro.

IMPORTANTE: Para solicitar a revisão de IPTU, tanto o proprietário do imóvel quanto o representante legal (caso houver) necessitam cadastrar um login e senha pessoal.

Após realizar o cadastro e login, na página "Abertura de Processos", dentre as opções de "Tipo de Serviço", selecione "Revisão de Cadastro Imobiliário".

O formulário referente ao serviço deverá ser preenchido na tela, e anexados todos os documentos necessários, que deverão estar digitalizados em PDF.

14. Como corrigir as informações relativas à área de construção, tipo de utilização do imóvel e alteração de classificação fiscal (tipologia)?

Acesse o site http://prodigi.saobernardo.sp.gov.br/atendimento/. Clique em "Abertura de Processos". Caso não tenha login e senha, clique em "Cadastre-se aqui" e realize seu cadastro.

IMPORTANTE: Para solicitar a revisão de IPTU, tanto o proprietário do imóvel quanto o representante legal (caso houver) necessitam cadastrar um login e senha pessoal.

Após realizar o cadastro e login, na página "Abertura de Processos", dentre as opções de "Tipo de Serviço", selecione " Revisão de Cadastro Imobiliário".

Caso já possua um processo de "Revisão de Cadastro Imobiliário" em andamento ou concluído e deseja revisar o lançamento, selecione “Revisão de Lançamento Imobiliário”, informando o número do processo anterior.

O formulário referente ao serviço deverá ser preenchido na tela, e anexados todos os documentos necessários, que deverão estar digitalizados em PDF.