REUNIÕES DAS CÂMARAS JULGADORAS E CÂMARAS REUNIDAS

As Câmaras Julgadoras reunir-se-ão, até 2 (duas) vezes por mês, em dia e hora previamente fixados por ato de seu Presidente, podendo ser convocadas até 2 (duas) sessões extraordinárias mensais.

As Sessões das Câmaras Reunidas serão realizadas em dias e horários previamente fixados por ato do Presidente do Conselho Tributário Municipal, se assim o exigir a necessidade ou a conveniência do órgão, devidamente fundamentada no instrumento convocatório.

PREVISÃO CALENDÁRIO 2023 - 2o. SEMESTRE

SETEMBRO

1a. Câmara - dias 21 e 28 

2a. Câmara - dias 06 e 27

OUTUBRO

1a. Câmara - dias 19 e 26 

2a. Câmara - dias 11 e 25

NOVEMBRO

1a. Câmara - dias  09 e 23 

2a. Câmara - dias 08 e 22

DEZEMBRO

1a. Câmara - dias 07 e 14  

2a. Câmara - dias 06 e 13