REUNIÕES DAS CÂMARAS JULGADORAS E CÂMARAS REUNIDAS
As Câmaras Julgadoras reunir-se-ão, até 2 (duas) vezes por mês, em dia e hora previamente fixados por ato de seu Presidente, podendo ser convocadas até 2 (duas) sessões extraordinárias mensais.
As Sessões das Câmaras Reunidas serão realizadas em dias e horários previamente fixados por ato do Presidente do Conselho Tributário Municipal, se assim o exigir a necessidade ou a conveniência do órgão, devidamente fundamentada no instrumento convocatório.
PREVISÃO CALENDÁRIO 2023 - 2o. SEMESTRE
SETEMBRO
1a. Câmara - dias 21 e 28
2a. Câmara - dias 06 e 27
OUTUBRO
1a. Câmara - dias 19 e 26
2a. Câmara - dias 11 e 25
NOVEMBRO
1a. Câmara - dias 09 e 23
2a. Câmara - dias 08 e 22
DEZEMBRO
1a. Câmara - dias 07 e 14
2a. Câmara - dias 06 e 13