O COMPAHC
O Conselho do Patrimônio Histórico e Cultural de São Bernardo do Campo – COMPAHC-SBC – foi criado pela Lei Municipal n° 2.608 de 05 de junho de 1984. É um órgão de assessoramento da Administração Municipal e está vinculado à Secretaria de Cultura.
Sua composição atual está regulamentada pela Lei nº 6.851, de 28 de novembro de 2019 e pelo Decreto 22.554, de 27 de fevereiro de 2024. É uma instituição paritária constituída por doze conselheiros: seis representando o Poder Executivo Municipal e seis a sociedade civil.
Os representantes do Poder Executivo pertencem às seguintes secretarias:
- Cultura (SC),
- Educação (SE),
- Planejamento Urbano (SPU),
- Meio Ambiente Sustentabilidade e Proteção Animal (SEMAS),
- Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Juventude (SDECJ) e
- Procuradoria Geral do Município (PGM).
Os representantes da Sociedade Civil pela Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de São Bernardo do Campo (OAB), pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo (CREA-SP), Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), além de representantes de Universidades ou Faculdades, públicas ou privadas, instaladas no Município, reconhecidas pelo Ministério da Educação e que tenham cursos de graduação nas áreas inerentes à atuação do Colegiado, de entidades da sociedade civil regularmente constituídas e que atuem na área de defesa do Patrimônio. Atualmente estão representadas no Conselho as seguintes entidades: Associação Amigos da Memória (AME), Fórum de Segurança Alimentar e Nutricional dos Povos Tradicionais de Matriz Africana (FONSANPOTMA) e Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.
