Desconto do IPTU para Aposentados

1. Qual o desconto no IPTU para aposentados?

Tem direito ao benefício de 50% no IPTU e taxa(s) vinculadas: o contribuinte (proprietário do imóvel) na condição de aposentado, pensionista ou beneficiário de Amparo Social ao Idoso de Instituto de Previdência Pública, que resida no imóvel, e com renda bruta total (aposentadoria mais outras rendas) de até R$ 1.912,79(valor referente ao ano de 2019) conforme Lei Municipal nº 6.594/2017.

2. Quais casos não têm direito ao desconto de aposentado?

Não terá isenção de 50% os beneficiados com auxílio-doença e auxílio-acidente e outros benefícios recebidos temporariamente. Não residam no imóvel. Possuem renda bruta total que ultrapassem o valor de R$ 1.912,79(valor referente ao ano de 2019).

3. Como saber se meu IPTU já está com desconto de aposentado?

Se o seu carnê já tiver sido emitido com desconto, nele haverá a seguinte mensagem: APOSENTADO, JÁ LANÇADO COM DESCONTO DE 50%.

4. Como solicitar o desconto de aposentado?

Faça a solicitação diretamente pela WEB:

Acesse o site http://www.saobernardo.sp.gov.br/prodigi/. Clique em "Efetuar login" e acesse o sistema. Caso não tenha login e senha, clique em "Cadastro de usuários" e realize seu cadastro. IMPORTANTE: Para solicitar, tanto o solicitante (proprietário do imóvel) quanto o responsável técnico e/ou representante legal (caso houver) necessitam cadastrar um login e senha pessoal. Após realizar o cadastro e login, na página "Serviços on-line", dentre as opções de "Tipo de Serviço", selecione "Benefício Fiscal - Lei 6594/2017 - Isenção 50% Aposentado/Pensionista". O formulário referente ao serviço deverá ser preenchido na tela e anexado todos os documentos necessários, que deverão estar digitalizados em PDF.

Ou agende o serviço em um dos centros de atendimento ao cidadão ATENDE BEM (o agendamento também poderá ser feito pelo site da Prefeitura http://www.saobernardo.sp.gov.br em “Agendamento Eletrônico”)

Documentos:

•        Carnê de IPTU do exercício vigente ou documento com a indicação da inscrição imobiliária municipal ou número dos lançamentos de cobrança do IPTU;
•        Documento de Identificação pessoal com foto e CPF do interessado e, se for o caso, do seu representante;
•        Comprovante de rendimento, contendo o número do benefício, valor bruto referente ao período, tipo do benefício e data de sua concessão

Extratos bancários da conta corrente não serão aceitos para fins de comprovação de renda.

Caso o interessado não possa comparecer pessoalmente, será exigida Autorização para terceiros requererem o benefício com firma reconhecida, ressalvando-se as hipóteses em que o representante seja o cônjuge ou parente em linha reta até o primeiro grau do proprietário do imóvel objeto do requerimento.

O formulário referente ao serviço deverá ser preenchido na tela, e anexado todos os documentos necessários, que deverão estar digitalizados em PDF.

Para mais informações, consulte a Guia de Serviços: ISENÇÃO DE IPTU: APOSENTADOS, PENSIONISTAS E BENEFICIÁRIOS DE AMPARO SOCIAL AO IDOSO.