O Programa de Regularização Tributária (PRT), promovido pela Prefeitura de São Bernardo entre outubro e dezembro de 2023, garantiu a recuperação de R$ 100,6 milhões da dívida ativa municipal aos cofres públicos. A ação, que ofereceu condições facilitadas para o pagamento de tributos em atraso, registrou 12.357 adesões, sendo 8.035 pessoas físicas e 4.322 empresas. Do total renegociado, R$ 49,8 milhões já ingressaram no orçamento da Prefeitura e vão reforçar os investimentos previstos para a cidade ao longo de 2024.

Outros R$ 50,8 milhões vão ampliar a receita do município por meio de pagamentos renegociados de forma parcelada durante o exercício 2024 – o programa ofereceu pagamento em até 6 vezes, com descontos de 100% em juros e multas. Com a oportunidade, os munícipes puderam regularizar sua situação perante o município, quitando impostos como Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), taxas, Imposto Sobre Serviços (ISS), CIP, entre outros.

Ao todo, foram R$ 57,4 milhões renegociados junto a empresas da cidade e outros R$ 43,2 milhões junto a pessoas físicas. Nesta edição do PRT, os impostos mais renegociados foram o IPTU, ISS e a Taxa de Fiscalização e Funcionamento (TXFF).

O PRT - Instituído pela Lei Municipal 7244/2023, o PRT 2023 foi destinado a pessoas físicas e jurídicas com tributos municipais vencidos até 30 de setembro de 2023. O programa não contempla negociações como multas de trânsito, alienação de bens imóveis e débitos garantidos em juízo, por meio de depósito em dinheiro.