Garantir que o sonho da casa própria não se transforme em pesadelo é um dos eixos centrais das políticas públicas voltadas às mulheres em São Bernardo do Campo. Com respaldo jurídico, o direito da moradia à mulher e sua família deixou o terreno do abstrato e se tornou realidade. Com base no artigo 35-A da Lei 11.977/2009, que instituiu o Programa Minha Casa, Minha Vida, o município registra em nome da dona de casa os termos de permissão de uso das unidades habitacionais construídas com recursos do Orçamento Geral da União, do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS). Desde 2009, já foram entregues no município 3.958 unidades habitacionais – a maioria em nome da mulher -- e 3.353 títulos de regularização fundiária que, em casos como viuvez, também garantem o registro em nome da mulher. Assista vídeo.

Conforme explica a coordenadora de trabalho social da Secretaria de Habitação de São Bernardo Márcia Gesina, a medida garante segurança jurídica e acaba com a insegurança da mulher em relação à moradia em casos de separação ou divórcio. “É uma garantia de direitos. Quando se coloca o nome do homem como titular, fica a impressão de que apenas ele é o dono. Não dá para aceitar que em caso de separação, por exemplo, se coloque a mulher para fora de casa.”

A comerciante Cícera Maria Soriano Siqueira, 41 anos, é uma das centenas de mulheres que tiveram o imóvel registrado em seu nome. No caso dela, além da moradia, o espaço que explora no Centro Comercial do Conjunto Três Marias, no Bairro Cooperativa, com a venda de doces e salgados, também está registrado em seu nome. Ela e outras dezenas de famílias, oriundas do Jardim Ipê, experimentaram nova perspectiva de vida a partir do momento em que se mudaram para as primeiras unidades habitacionais entregues pela Prefeitura, há quatro anos.

“Morávamos em uma favela no Ipê. Lá, eu explorava um pequeno comércio em casa, com a venda de doces e salgados. O projeto para o Três Marias não previa esse centro comercial, mas após algumas reuniões a Administração se sensibilizou com nossa situação e criou esse espaço. Para muitas famílias, o pequeno comércio era o único meio de sobrevivência. O registro do termo de permissão de uso em nosso nome (mulheres) nos dá a segurança de que em uma eventual separação (do casal) não ficaremos na rua. Foi algo muito bem pensado pelo prefeito. Criou uma nova perspectiva de futuro para nós e nossos filhos”, comemora a comerciante, que é casada e mãe de três filhas.

Presente -- A viúva Hilda Ferreira, 63 anos, também celebra a vitória, após 34 anos de espera pela regularização de seu terreno, na Rua Manoel Messias da Silva, na Vila Santa. “Ter obtido o título da regularização, em outubro do ano passado, foi como um presente de Natal antecipado. Com a regularização, posso tirar a escritura do imóvel. Agora é como comprar uma geladeira e ter a nota de garantia de que aquele bem é meu”, comparou.

Hilda Ferreira conta que até a concretização do processo de regularização enfrentou anos de angústia e incertezas. “Só aqui na minha rua foram regularizadas 69 casas. Compramos de terceiros. Na época, após a compra, ficamos sabendo que o terreno pertencia a herdeiros. Mas alguém da família loteou mesmo assim. No passado, gastamos muito dinheiro com advogado e nada foi resolvido, mas graças ao empenho do atual prefeito agora está tudo certo.”