O cadastramento ou recadastramento do passe escolar gratuito está disponível a partir desta segunda-feira (26), com a comprovação do início das aulas pelas escolas. O benefício é válido para estudantes das redes pública ou particular de ensino por meio de créditos inseridos no Cartão Legal Escolar, que darão direito a duas viagens integrais (casa-escola-casa).

Os interessados devem preencher o formulário disponível no site www.cartaolegal.com (link para download) e entregá-lo, juntamente com os documentos solicitados, na loja do Cartão Legal, mediante o pagamento de taxa no valor de R$ 17,50.

Os critérios para o benefício são os mesmos do passe escolar. O estudante não poderá usá-lo nos meses de recesso escolar, férias, domingos ou feriados. E, para utilização aos sábados, deverá ter comprovação formal da escola de aulas nesse dia.

Na Região ¿ A gratuidade na região foi anunciada em dezembro pelos prefeitos das sete cidades. Ela passou a valer a partir do reajuste das tarifas de ônibus, que passaram de R$ 3,00 para R$ 3,50, acompanhando, dessa forma, o valor definido pela prefeitura de São Paulo e pelo Governo do Estado (exceto Rio Grande da Serra).

Têm direito ao passe escolar gratuito os alunos regularmente matriculados em curso de ensino básico, fundamental e médio , regular e supletivo , e curso superior, de instituição pública ou particular desde que reconhecidos pelo MEC  ou equiparados e autorizados.

Também estão incluídos os alunos matriculados em cursos profissionalizantes de nível técnico. Além disso, está prevista a continuidade do desconto de 50% aos professores da rede de ensino estadual, municipal e particular que lecionem em cursos de formação básica regular, supletivo e curso superior, desde que não recebam vale transporte. Atualmente, o número de cadastrados para o benefício do passe escolar é de aproximadamente 68 mil estudantes e professores.

A loja do Cartão Legal fica na Rua Marechal Deodoro, 769, Centro, São Bernardo. Informações pelos números 4332-2783 ou 0800-771-0191.