A Fundação Criança vai disponibilizar para consulta pública, de 5 a 14 de dezembro, o Plano Municipal Decenal Socioeducativo. O documento visa fortalecer o sistema municipal socioeducativo, ou seja, todo o sistema de garantia de direitos, que envolve, entre outras instâncias, a Prefeitura e a Justiça e segue as diretrizes dos planos estadual e nacional em relação aos meios aberto e fechado de medidas socioeducativas. Contempla ainda normas estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).

O Plano foi elaborado ao longo do ano, com discussão e apresentação de propostas em encontros que envolveram toda a Administração Municipal de São Bernardo e a sociedade civil.

Durante o período de consulta pública, a população poderá acessar o site da Prefeitura (www.saobernardo.sp.gov.br) para conhecer o documento e apresentar sugestões.

Depois da consulta pública, o Plano, válido pelos próximos dez anos, precisará ser analisado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). Aprovado, será enviado ao Ministério Público. A apresentação à sociedade se dará em um seminário previsto para ocorrer em janeiro.

Entre as propostas sugeridas ao longo dos encontros para a elaboração do Plano está a criação do chamado “educador referência”, que vai acolher nas escolas menores que tenham cometido algum ato infracional. Além de ajudar o jovem a estabelecer vínculos com a unidade educacional, esse profissional seria responsável por mediar conflitos e acompanhar questões ligadas às dificuldades de adaptação do adolescente ao ambiente escolar.

“Durante a discussão do Plano, chegou-se à conclusão da necessidade de ter esse profissional, porque não é raro as escolas recusarem matrícula a quem já cometeu ato infracional e, quando o fazem, às vezes mandam esses adolescentes para escolas distantes dos locais onde moram”, explicou Maria Lúcia de Lucena, coordenadora do Centro de Atendimento Socioeducativo (CASE) da Fundação Criança.

Outra proposta propõe a realização de encontros e palestras com empresários da cidade. A ideia é que os empreendedores ajudem a qualificar e inserir os jovens no mercado de trabalho.

A Fundação Criança atendeu em setembro 389 jovens, sendo 282 em cumprimento de liberdade assistida, 98 em prestação de serviços à comunidade e nove cumprindo as duas medidas juntas. 

Fundação – Instituída em 26 de novembro de 1998 com base nas diretrizes e normas da lei 8.069/90, do Estatuto da Criança e do Adolescente, a Fundação Criança tem missão, diretrizes e objetivos focados na proteção básica e especial de média e alta complexidade e na defesa da garantia de direitos de crianças e adolescentes.