O prefeito de São Bernardo participou nesta quinta-feira (23), no anfiteatro da Faculdade de Direito, no Jardim do Mar, da IX Conferência Municipal de Assistência Social. O encontro, promovido pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania (Sedesc), tratou de temas ligados ao atendimento e justiça sociais e à qualificação do trabalho no SUAS (Sistema Único de Assistência Social), que organiza, de forma descentralizada, os serviços socioassistenciais no Brasil.

Além do prefeito e da secretária de Desenvolvimento Social, e de Maria Helena de Souza Tavares, representante da Secretaria Nacional de Assistência Social, participaram trabalhadores do segmento, entidades, usuários, representantes de conselhos setoriais, como das áreas da Saúde e Educação, de defesa de direitos (criança e adolescente, idoso, pessoa com deficiência, mulher etc) e do Poder Legislativo.

O tema eleito como norte pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e que orientou os trabalhos foi ‘Pacto Republicano no SUAS rumo a 2026: O SUAS que temos e o SUAS que queremos’.

O reconhecimento dos avanços atingidos em uma década e a visão de futuro acerca das questões sociais e seus impactos na proteção social brasileira nortearam os debates da conferência. Partindo do patamar da proteção social já atingida – com redução da pobreza e elevação da renda e de acesso a serviços, programas e projetos socioassistenciais – o encontro teve como meta apontar novos rumos para a política de assistência tendo como horizonte o ano de 2026.

Na etapa das conferências municipais, as cidades levantam as prioridades para o Plano Decenal Municipal do Sistema Único de Assistência Social, avaliando os avanços obtidos na última década e os desafios que ainda estão por vir para consolidar a Política Pública de Assistência Social, com perspectivas de implementação nos próximos dez anos.

Em sua fala, o prefeito destacou os avanços da assistência no país. “Mas é preciso aprimorar e fazer com que a assistência se espalhe e se solidifique em todo o Brasil.” Também lembrou que esse tipo de serviço é dever do Estado.

Em São Bernardo, a Sedesc atua por meio dos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) nos territórios de maior vulnerabilidade e risco social, ofertando serviços de convivência e fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, através das entidades que compõem a rede socioassistencial. No momento, 18.600 famílias são atendidas pelo Bolsa Família, 5.234 idosos e outras 4.305 pessoas com deficiência recebem o benefício de prestação continuada.

Divididos em grupos de trabalho, além de apontar as prioridades para o fortalecimento da atenção social no município, os participantes elegeram dois delegados e respectivos suplentes, que representarão a cidade na X Conferência Estadual de Assistência.

Temas – Os temas e subtemas das conferências de Assistência Social de 2015 foram aprofundados e organizados em cinco eixos: Dignidade Humana e Justiça social; Participação social como fundamento do pacto federativo no SUAS; Primazia da responsabilidade do Estado; Qualificação do Trabalho no SUAS na consolidação do pacto federativo; e Assistência Social é direito no âmbito do pacto federativo.

Histórico – A política nacional de assistência social é muito recente se comparada, por exemplo, à de Educação e Saúde. Criada em 2005 com base no SUS (Sistema Único de Saúde), foi incorporada à Lei Orgânica da Assistência Social em 2011.