O prefeito de São Bernardo do Campo e os secretários de Serviços Urbanos e de Habitação participaram, no dia 6, da entrega de 950 dos 1.236 títulos de regularização fundiária no Conjunto Habitacional Três Marias. As outras 286 famílias serão beneficiadas assim que estiverem com a documentação em ordem.

Este documento assegura a posse definitiva e a segurança jurídica dos imóveis. Nos últimos anos, essas pessoas receberam a casa própria graças a convênio da Prefeitura com o governo federal. A Administração investiu R$ 286 mil na regularização.

As unidades, com dois dormitórios, sala, cozinha, banheiro e área de serviço, foram construídas para abrigar famílias que residiam em áreas de riscos e em assentamentos precários já extintos da região do Alvarenga (Sítio Bom Jesus, Alvarenga Peixoto, Divinéia I e II, Pantanal I e II e Jardim Ipê).

“É um sonho que se torna realidade. Vivi minha vida inteira em um local que para eu chegar era necessário passar por três caçambas de lixo e sem saneamento. Eu não tinha como comprovar meu endereço. Agora, além de possui um CEP, tenho linha telefônica e posso receber visitas em minha casa”, destacou a dona de casa Fabiane Nunes de Faria, ex-moradora do Jardim Ipê.

Além das moradias, a Prefeitura construiu no local um centro comercial para atender os comerciantes, que precisaram ser removidos para a execução das obras, e providenciou toda a infraestrutura, como pavimentação, contenções em áreas sujeitas a deslizamentos, drenagem, abastecimento de água, iluminação, urbanismo e o Parque Três Marias. O projeto também destinou áreas para equipamentos públicos, como o próprio CEU Celso Daniel, o Centro de Apoio à Reciclagem e um terminal de ônibus.

Com a conclusão da regularização fundiária do Três Marias, as metas contratadas com o governo federal e as famílias estão concluídas nessa área.

Na ocasião, a Prefeitura também lançou o Morar Mais Legal, programa que capacita por meio de cartilha síndicos dos prédios para que mantenham esses conjuntos cuidados, agradáveis e com melhor convivência entre moradores. “Queremos que o Três Maria seja um grande exemplo para outros conjuntos habitacionais do município”, destacou o prefeito.

O chefe do Executivo lembrou que a ação no Três Maria faz parte de um projeto de transformação da cidade, iniciado em 2009. “Até o momento, foram mais de 4,2 mil moradias entregues. Temos muito o que fazer, pois ainda há famílias em aluguel social esperando por sua moradia. Esse é um processo de continuidade e que não pode ser parado”, disse.

Além da segurança jurídica, a regularização resulta em outros benefícios aos moradores, como valorização do imóvel, transferência para herdeiros e a possibilidade de o bem ser dado como garantia e obtenção de financiamento, inclusive para a compra de material de construção.

Os critérios para atendimento das famílias que moram nas áreas públicas inseridas nos programas de regularização são os seguintes: ser titular beneficiário ou cadastrado na unidade habitacional recebida e não acumular posse ou propriedade de outro imóvel; possuir renda familiar compatível com a Política Municipal de Habitação de Interesse Social (até 10 salários mínimos), nunca ter sido atendido pela política habitacional pública e usar a unidade habitacional como moradia.

Cada uma das famílias poderá optar pelo instrumento de regularização da unidade habitacional que reside. A opção se dá entre receber do município um contrato gratuito que garante o direito de moradia por meio do título de posse ou um contrato oneroso, por meio do qual após a quitação fica garantido o direito à propriedade do imóvel regularizado.