O prefeito de São Bernardo participa nesta terça-feira (23), às 19h, na Escola Municipal de Educação Básica (Emeb) Moysés Cheid (Rua João XXIII, 660, Jardim Nazaré), da cerimônia que celebra a conclusão da regularização fundiária do loteamento Vila Soares, situado no Bairro Cooperativa. A medida garante a 333 famílias, de forma definitiva, segurança jurídica de posse e propriedade dos imóveis.

Ao todo já foram regularizados pela atual Administração, desde 2009, 4.470 domicílios em 22 áreas na cidade. Em outras 53 áreas consolidadas e de interesse social o processo de regularização está em andamento.

A Prefeitura investiu R$ 251 mil na regularização do loteamento Vila Soares.

O loteamento está dividido em 21 quadras, 16 ruas, uma viela e dois espaços livres, num total de 29, 4 mil m², nos quais estão distribuídos os 329 lotes (há dois lotes com mais de um imóvel).

A área, que pertencia à Casa da Química Sociedade Ltda., foi declarada de utilidade pública para fins de urbanização em 1988, ocasião em que o município obteve a posse provisória para a execução do parcelamento em ação de desapropriação que ainda se encontra em tramitação na 2ª Vara Cível.

O processo de regularização da Vila Soares se iniciou em 2011. Para aquela área, a Secretaria de Habitação se utilizou do registro do parcelamento de solo, amparado pela Lei Federal 11.977/09, que, além de regulamentar o Programa Minha Casa, Minha Vida, abriu novos caminhos para a regularização fundiária, com a criação de instrumentos jurídicos que possibilitam ao Poder Público prover a segurança jurídica na posse e garantir aos moradores o direito à moradia.

Serviço: Cerimônia de regularização fundiária da Vila Soares