“Hoje é um dia histórico para os moradores da Vila São Pedro”. Foi assim que o aposentado Ronaldo Silva Barrence definiu a assinatura pelo prefeito de São Bernardo, do decreto de demarcação urbanística da Vila São Pedro, Vila Mariana e Boa Vista/Esperança, ocorrida nesta segunda-feira (30). A ação contempla mais de 11 mil imóveis nos três bairros
Morador da Vila São Pedro há mais de 20 anos, Barrence destacou que esse é o primeiro passo de um processo que, ao final, dará segurança jurídica sobre a posse dos imóveis a quem reside nos bairros. “Poderemos fazer um financiamento bancário ou uma reforma na casa sem ter medo de perder a moradia”, disse.
A demarcação urbanística representa o reconhecimento oficial do poder público municipal do cumprimento pelos moradores dos três bairros dos requisitos de usucapião. A ação dá início ao processo de regularização fundiária da Vila São Pedro e inclui os outros dois assentamentos, nos quais o processo está em fase mais adiantada.
Os assentamentos encontram-se implantados parte em área particular e parte em área pública municipal. O decreto abrange terreno de 1.317.000 m² e corresponde à etapa inicial, de 10, do processo de regularização fundiária.
Desde que foi criada por meio de Lei Federal, a Demarcação Urbanística vem sendo utilizada no Programa de Regularização Fundiária de São Bernardo. O município já fez demarcação em 29 áreas, sendo que em sete o processo foi concluído e os moradores já receberam documento de posse do imóvel.
O prefeito destacou que, no momento, existem 75 áreas em processo de regularização fundiária na cidade e que, deste total, em 24 os procedimentos foram concluídos e os moradores receberam os títulos de posse ou propriedade. “A demarcação urbanística é a melhor maneira para que as famílias obtenham a posse definitiva de seus imóveis. Agora haverá reuniões para explicar os próximos passos para comunidade da Vila São Pedro”, disse.
Regularização - O processo de regularização fundiária na Vila São Pedro terá sequência com obras que foram requisitadas durante o Orçamento Participativo. “Será realizado um diagnóstico integrado e estratégico da regularização fundiária para o bairro, seguida da execução de regularização dos setores que não demandarem obras de urbanização”, disse a secretária de Habitação. Mapeamento realizado em 2009/2010 apontou a existência de mais de 9 mil imóveis na localidade.
Na Vila Mariana devem ser beneficiados 492 imóveis, que estão no Cadastro do Programa de Regularização Fundiária. O processo teve início em 2012 e está nas etapas de disponibilização de glebas e registro de loteamento no Cartório de Registro de Imóveis.
Nos bairros Boa Vista/Santana devem ser beneficiados mais de 2 mil imóveis inseridos no Cadastro do Programa de Regularização Fundiária. O processo de regularização também teve início em 2012 e, no momento, está sendo feita a disponibilização de gleba e aprovação municipal do Plano de Regularização.
Também esteve presente à assinatura, secretário de Coordenação Governamental e que responde por Serviços Urbanos.