Os proprietários de casas localizadas em parte da área originalmente doada pelo município à Fundação Criança, no Bairro Assunção, receberam da Prefeitura documento de regularização imobiliária. Nesta sexta-feira (23), o prefeito de São Bernardo, assinou, em seu gabinete, termo que permite dividir o terreno ocupado pelas residências entre as 10 famílias que ocupam o local.

O documento garante aos moradores, de forma definitiva, segurança jurídica sobre a posse e propriedade das casas.

A ocupação irregular teve início em 1976, mas, a partir de 1996, as famílias tinham a garantia da permanência no local por meio de contrato de comodato, que venceu em 2009. Diante disso, a Prefeitura encaminhou os documentos necessários para a regularização de forma definitiva, conforme as diretrizes do programa de Regularização Fundiária.