Instituído em 2009 pela atual Administração, o Programa de Regularização Fundiária resultou no fim do período de incertezas e noites mal dormidas para 4.696 famílias de baixa renda. A concretização do sonho da propriedade do imóvel se tornou realidade porque, cumpridas todas as etapas, a iniciativa garante a segurança jurídica a quem até então ocupava assentamentos irregulares. No total, 24 áreas foram regularizadas. Cerca de 21 mil lotes, em outras 51 áreas, estão em processo de regularização.

O comerciante Gesiel Marinho de Santana esperou 23 anos para ver seu lote regularizado, no Parque Botujuru. Ele conta que morava de favor na casa da sogra e que em 1989 se juntou a entidades ligadas à questão da falta de moradias para reivindicar área pública no local onde mora atualmente.

 “Tudo começou em 1989, mas só em 1992, após muita negociação, a Prefeitura fez o parcelamento do solo e nos concedeu um termo de permissão de uso por 99 anos. Mas isso não nos dava garantias. A situação só foi resolvida neste governo, que iniciou a regularização no bairro em 2011 e, em 2013, começamos a pagar pelo lote”, explicou. No total, 668 lotes foram regularizados no Botujuru, beneficiando 2.372 pessoas.

Quem também tem motivos para comemorar é Maria Eriéuda da Silva de Oliveira, moradora do loteamento Vila dos Cooperados, no Bairro Alves Dias, região também conhecida como CAISB e que teve o processo de regularização concluído em abril. Além da família Silva Oliveira, outras 132 foram beneficiadas. A Prefeitura investiu R$ 99,5 mil na ação, que possibilitou entregar aos moradores as matrículas dos lotes regularizados.

 “Foi muito esforço ao longo dos anos até esse momento especial, quando recebemos a matrícula individual de nossos lotes. Tenho só que agradecer ao prefeito e a todos que colaboraram com a associação ao longo dos anos. Esse processo marca a conquista de um sonho de 21 anos”, disse dona Maria.

Para o prefeito, a regularização fundiária é investimento de extrema importância para a cidade: “Esse processo valoriza o terreno e a residência. É motivo de muita satisfação chegar nesse momento, quando damos condições de segurança jurídica sobre suas moradias às famílias, que podem viver com dignidade”, disse ele, durante a entrega de títulos às famílias da Vila dos Cooperados.

Vila São Pedro - “Hoje é um dia histórico para os moradores da Vila São Pedro.” Foi com essa afirmação que o aposentado Ronaldo Silva Barrence definiu a assinatura do decreto de demarcação urbanística da Vila São Pedro, Vila Mariana e Boa Vista/Esperança. O decreto assinado pelo prefeito no fim de maio beneficia mais de 11 mil imóveis nos três bairros.

Morador da Vila São Pedro há mais de 20 anos, Barrence destacou que esse é o primeiro passo de um processo que, ao final, dará segurança jurídica a quem reside nos bairros. “Poderemos fazer financiamento bancário ou reformar a casa, mas sem ter medo de perder o imóvel”, disse.

A demarcação urbanística representa o reconhecimento oficial do poder publico municipal do cumprimento pelos moradores dos três bairros dos requisitos de usucapião. A ação dá início ao processo de regularização fundiária da Vila São Pedro e inclui os outros dois assentamentos, nos quais o processo já está em fase mais adiantada.