A experiência de São Bernardo nas ações de regularização fundiária servirá de modelo para intercâmbio técnico que está sendo promovido pela Secretaria Municipal de Habitação de Palmas. A capital do Tocantins quer conhecer melhor os instrumentos de regularização fundiária disponíveis no Brasil e, assim, acelerar suas ações no setor. O evento aconteceu em dois dias e se encerrou nesta quinta-feira (27), no auditório do Instituto de Previdência Social do Município (PreviPalmas).

Iniciado pela atual gestão em 2009, o Programa de Regularização de São Bernardo já beneficiou 3.735 lotes, em 19 áreas. Em outras 56 áreas, consolidadas e de interesse social, as ações de regularização estão em curso. Ao todo serão beneficiadas cerca de 25 mil famílias.

O processo de regularização tem dez etapas, entre as quais o planejamento da ação na área, levantamento da condição socioeconômica das famílias, cadastramento, recolhimento dos documentos necessários à regularização, elaboração das plantas e memoriais técnicos necessários à instrução do Plano Integrado de Urbanização e envio dos documentos ao Cartório de Registro de Imóveis.

A legitimação de posse é um documento de reconhecimento de posse que, após cinco anos de seu registro, é convertido em direito de propriedade, de forma gratuita. Esse período de cinco anos é necessário porque a demarcação urbanística e a legitimação de posse equivalem ao procedimento de usucapião para fins urbanos.  

Ao receberem a legitimação de posse, os moradores devem enviar o documento ao Cartório de Registro de Imóveis para, a partir do seu registro, começar a contar o prazo de cinco anos. O registro, bem como todo o processo de regularização, não terá custos às famílias.

Além da segurança jurídica, a regularização garante outros benefícios às famílias, como a valorização do imóvel, a possibilidade de dar o mesmo como garantia e de obter financiamento, inclusive para a compra de material de construção, e transferência do imóvel para os herdeiros no caso de morte do beneficiário.

Participaram do intercâmbio em Palmas técnicos das prefeituras, do governo estadual e Ministério Público Estadual do Tocantins. As experiências de São Bernardo foram apresentadas pela chefe de Divisão de Execução da Regularização Jurídica e Fundiária Camila Cristina de Oliveira e a diretora do Departamento de Assuntos Fundiários Gisele Gonçalves Dias.

Na primeira etapa do evento foi apresentado panorama sobre o processo geral da regularização fundiária em Palmas e outro sobre a política habitacional e organização institucional de São Bernardo. Na segunda etapa, as técnicas de São Bernardo discorreram sobre como as ações são executadas na cidade.

Para o diretor de Regularização Fundiária de Palmas Elias Martins, o intercâmbio é uma possibilidade de conhecer como outros municípios aplicam instrumentos previstos na legislação que não são utilizados em Palmas, e como estes podem ser adotados na cidade. “São Bernardo é referência em regularização fundiária no País. Acreditamos que esse encontro vai ajudar a nos capacitar para acelerarmos os processos realizados em Palmas”, frisou.

Já o secretário de Habitação de Palmas, Diogo Fernandes, ressaltou que o intercâmbio representa bom momento para a integração entre os entes locais envolvidos nos processos de regularização, como os governos estadual, municipal e Ministério Público, o que pode contribuir na busca de soluções entre as partes. “É um momento em que os órgãos podem conhecer as dificuldades dos demais e trabalharem soluções para as questões existentes”, disse.