A Câmara Municipal de São Bernardo aprovou, nesta quarta-feira (11), projeto de lei do Executivo que regulamenta o Passe Escolar Gratuito para os estudantes das redes pública e privada da cidade. A gratuidade foi uma decisão no âmbito do Consórcio Intermunicipal Grande ABC, anunciada pelos prefeitos dos sete municípios em dezembro do ano passado e que precisava de regulamentação pelo poder legislativo. O projeto foi aprovado por unanimidade.

Os estudantes de São Bernardo já utilizam o benefício desde o dia 26 de janeiro, a partir da comprovação do início das aulas. Até agora 16,5 mil alunos fizeram o cadastramento na loja do Cartão Legal, o bilhete único do município para os passageiros do transporte público. O projeto de lei autorizando o benefício foi encaminhado pelo prefeito  à Câmara Municipal, mas só apreciado agora em função do recesso no legislativo. 

Estão isentos das tarifas do transporte público os alunos regularmente matriculados em cursos de ensino básico, fundamental e médio, superior, de escolas com os mesmos critérios do passe escolar. São destinados para o percurso casa/escola/casa e para aqueles que residem há mais de dois quilômetros da escola.