CREDENCIAMENTO

 

O MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, por intermédio da Secretaria Municipal de Habitação, com sede na Rua Jacquey, nº 61, Bairro Rudge Ramos, São Bernardo do Campo/SP, torna público para conhecimento de quantos possam se interessar que realizará o procedimento de CREDENCIAMENTO de empresas especializadas em Regularização Fundiária Urbana Específica – REURB/E.

Este procedimento reger-se-á pela legislação e normas vigentes específicas da REURB-E, aqui compreendidas as Leis Federais nº 8.666/93;nº 13.465/17 e Lei Municipal nº 6.953/20 e Decreto Municipal nº 21.597/21.

 

OBJETIVO: O objetivo do Município de São Bernardo do Campo com este CREDENCIAMENTO é o incentivo à Regularização Fundiária Urbana de Interesse Específico, a partir do credenciamento de empresas especializadas em Regularização Fundiária Urbana Específica (REURB-E).

 

PERÍODO PARA CREDENCIAMENTO: 26 DE JANEIRO DE 2022 a 25 DE FEVEREIRO DE 2022 (ENCERRADO)

 

 

EDITAL DE CREDENCIAMENTO E SEUS ANEXOS

 

ATAS E PUBLICAÇÕES

 

EMPRESAS CREDENCIADAS