A Prefeitura de São Bernardo do Campo, comprometida com a conformidade à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018), adota um conjunto de medidas técnicas, administrativas e organizacionais que garantem a segurança, a transparência e o respeito aos direitos dos titulares de dados pessoais.
Ações em Conformidade com LGPD:
- Política de Privacidade
Publicamos diretrizes claras e acessíveis que definem como os dados pessoais são coletados, utilizados, armazenados e protegidos em nossos serviços, em conformidade com os princípios da LGPD (art. 6º). - Mapeamento de Dados Pessoais
Realizamos o levantamento e documentação do ciclo de vida dos dados pessoais sob nossa responsabilidade, identificando sua origem, finalidade, forma de tratamento, compartilhamentos e prazos de retenção. - Capacitação e Conscientização dos Servidores
Investimos em treinamentos contínuos sobre proteção de dados pessoais, segurança da informação e boas práticas administrativas, promovendo uma cultura organizacional alinhada à proteção de dados. | - Governança e Gestão de Riscos
Adotamos medidas preventivas para reduzir riscos relacionados ao tratamento de dados, com foco na integridade, confidencialidade e disponibilidade das informações, conforme previsto nos arts. 46 a 51 da LGPD. - Nomeação do Encarregado (a) pelo Tratamento de Dados Pessoais
Designamos o encarregado (a), responsável por atuar como canal de comunicação entre a Prefeitura, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme previsto no art. 41 da LGPD. - Medidas de Segurança da Informação
Implementamos controles rigorosos, como autenticação de acesso, criptografia, backups seguros e protocolos internos de segurança, garantindo o tratamento adequado e seguro dos dados pessoais. |
Compromisso com a melhoria contínua
A Prefeitura de São Bernardo do Campo reafirma seu compromisso com a melhoria contínua das práticas de proteção e privacidade de dados pessoais. Isso inclui a constante atualização de políticas, tecnologias e procedimentos internos, em resposta às novas exigências legais, avanços tecnológicos e necessidades da população.
Nosso objetivo é evoluir permanentemente para assegurar a confiança do cidadão, promover a transparência pública e garantir que o tratamento de dados pessoais ocorra sempre de forma ética, segura e responsável.
