Dados Abertos de São Bernardo do Campo:
O Portal de Dados Abertos é uma plataforma desenvolvida pelo Município de São Bernardo do Campo para garantir o livre acesso às informações governamentais. Alinhada ao conceito de transparência ativa, esta ferramenta visa fortalecer o controle social e incentivar a participação cidadã na gestão pública.
Aqui, você encontra uma ampla variedade de dados sobre:
-Receitas;
-Despesas;
Todos os conjuntos de dados estão organizados e catalogados de forma intuitiva, facilitando a localização e a solicitação das informações desejadas.
O que são Dados Abertos?
Dados Abertos representam uma metodologia de publicação de informações governamentais em formatos reutilizáveis. O objetivo é ir além da simples visualização: busca-se fomentar o debate político, a pesquisa acadêmica e o desenvolvimento colaborativo de novas aplicações tecnológicas e soluções pela própria sociedade.
Para viabilizar isso, disponibilizamos nesta seção dados estruturados e legíveis por máquinas. permitindo que desenvolvedores, pesquisadores e cidadãos criem novas consultas, cruzem informações e realizem estudos aprofundados.
Amparo Legal e Transformação Digital:
A disponibilização destes dados está alinhada com as diretrizes nacionais e municipais de modernização pública:
Lei Federal nº 14.129/2021 (Lei do Governo Digital): Estabelece princípios, regras e instrumentos para aumentar a eficiência da administração pública, com foco na desburocratização, na inovação, na transformação digital e na ampliação da participação cidadã.
Decreto Municipal nº 21.086/2020: Institui o programa SBC 100% DIGITAL no âmbito da Administração Pública Municipal Direta, consolidando o compromisso de São Bernardo do Campo com a desmaterialização de processos e a transparência digital.
Ações Futuras:
O município estuda fazer a regulamentação da Lei Federal n° 14.129/2021 (Lei do Governo Digital) em âmbito local, visando consolidar ainda mais as práticas de governo digital e abertura de dados.
Termos de Uso e Download:
Sinta-se à vontade para baixar, armazenar e analisar os arquivos disponíveis neste espaço.
Nota de Responsabilidade: Uma vez que os dados tenham sido acessados e baixados pelo usuário, a Prefeitura de São Bernardo do Campo exime-se de qualquer responsabilidade sobre a sua posterior autenticidade, manutenção de qualidade ou atualização. É de responsabilidade do usuário garantir o uso correto e ético das informações extraídas.