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Aprovação de Projetos
A Divisão de Aprovação de Projetos - SPU-21, é responsável pelo licenciamento de projetos que intervenham em um lote particular. Expede Alvarás de obras, movimentação de terra e parcelamento do solo, desde que atendam a legislação edilícia vigente. Também fornece e certifica a numeração predial no Município.
- termo de responsabilidade terraplanagem 2025.docx
- termo de conformidade anexo I 2025..docx
- termo de anuência 2025..docx
- requerimento-padrao-versao2025-spu-21.doc
- substituição responsável técnico 2025..docx
- requerimento-padrao-versao2025-spu-2.doc
- declaração proprietários distintos 2025..docx
- declaração demolição 2025..docx
- declaração desdobro-remembramento 2025..docx
- declaração de projeto simplificado 2025..docx
- Declaração de Impraticabilidade 2025.docx
- declaração de áreas 2025.docx
- Declaração de Acessibilidade 2025.docx
- declaração cota enchente 2025.docx
- AUTORIZAÇÃO 2025.1.docx
- PROJETO – MEMÓRIA DE CÁLCULO DE ÁREAS PARA LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÕES – RECOMENDAÇÕES GERAIS
- PROJETO SIMPLIFICADO MULTIFAMILIAR 2025-topogr_fico
- PROJETO SIMPLIFICADO MULTIFAMILIAR 2025.dwg
- PROJETO SIMPLIFICADO MULTIFAMILIAR 2025-PROJETO
- PROJETO SIMPLIFICADO-UNIFAMILIAR.dwg
- PROJETO TERRAPLANAGEM 2025 PDF
- PROJETO SIMPLIFICADO-NÃO RESIDENCIAL 2025 PDF
- PROJETO SIMPLIFICADO-NÃO RESIDENCIAL 2025.dwg
- PROJETO SIMPLIFICADO-UNIFAMILIAR 2025 PDF
- memória de cálculo
- CROQUI - DESDOBRO - DESTAQUE - REMEMBRAMENTO 2025.dwg