SS - Secretaria de Saúde SS - Secretaria de Saúde

 

Constitui campo funcional da Secretaria de Saúde:
I - a formulação da política municipal de saúde;
II - a gestão do Sistema Municipal de Saúde; e
III - a execução de ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde, em consonância com as disposições da Constituição Federal, e das Leis Federais nºs 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.142, de 29 de dezembro de 1990, que constituem o Sistema Único de Saúde (SUS).
 
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Nos termos do Contrato de Empréstimo nº 3400/OC-BR, firmado entre o Município de São Bernardo do Campo e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, em 17 de maio de 2016, estabelece  a entrada em vigor do Regulamento Operacional de execução do Programa de Fortalecimento do Sistema Único de Saúde, para uso no âmbito da Unidade Gestora do Programa – UGP
REGULAMENTO OPERACIONAL DO PROJETO CONTRATO

Secretário:

DR.GERALDO REPLE SOBRINHO

Endereço:
Rua João Pessoa, 59
CEP 09715-000
Parque Centro
Tel.: 2630-6110